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Questões de Concurso sobre Direitos de Gozo ou de Fruição

 
 
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Ano: 2021
Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc
Prova: Funoesc - Prefeitura de Maravilha - Advogado - 2021

Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:

A

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

B

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nu-proprietário.

C

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

D

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

 
 
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