Questões de Concurso sobre Direitos Reais sobre Coisas Alheias

o usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução tão somente real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.

a servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

o usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família, que compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros, mas não incluem as pessoas de seu serviço doméstico.

o dono de uma servidão não pode fazer qualquer obra, mesmo necessária à sua conservação e uso, sem autorização do dono do prédio serviente.

se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, e as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nu-proprietário.

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

hipoteca.

propriedade.

servidão.

usufruto.

Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.

Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor ficará desobrigado do restante, já que se trata de garantia real.

Os direitos reais de garantia são acessórios, ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.

O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.

A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravar de ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.