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Questões de Concurso sobre Direitos Reais sobre Coisas Alheias

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Universitária para o Vestibular da USP - FUVEST
Prova: FUVEST - PG USP - Procurador - 2023

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias é correto afirmar que

A

o usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução tão somente real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.

B

a servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

C

o usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família, que compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros, mas não incluem as pessoas de seu serviço doméstico.

D

o dono de uma servidão não pode fazer qualquer obra, mesmo necessária à sua conservação e uso, sem autorização do dono do prédio serviente.

E

se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, e as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.

Ano: 2021
Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc
Prova: Funoesc - Prefeitura de Maravilha - Advogado - 2021

Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:

A

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

B

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nu-proprietário.

C

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

D

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE ES - Estagiário - Área: Direito - 2013

Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.

A

Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.

B

Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor ficará desobrigado do restante, já que se trata de garantia real.

C

Os direitos reais de garantia são acessórios, ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.

D

O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.

E

A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravar de ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.

 
 
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