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Questões de Concurso sobre Conceito de Superfície
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O instituto de superfície é definido como
A
direito real de fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, necessariamente de forma onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
B
direito obrigacional de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo determinado e de forma gratuita, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
C
direito real de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
D
direito real de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
E
direito obrigacional de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos, o retorno financeiro e a segurança de se manter no local por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
A
uso
B
servidão
C
superfície
D
multipropriedade
E
concessão do direito real de uso
O direito real de superfície é
A
ilimitado, divisível, impessoal, oneroso e transferível.
B
ilimitado, indivisível, pessoal, gratuito ou oneroso e intransferível.
C
ilimitado, divisível, impessoal, gratuito e transferível.
D
limitado, indivisível, pessoal, gratuito e intransferível.
E
limitado, divisível, impessoal, gratuito ou oneroso e transferível.
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se
A
ao direito de superfície.
B
à servidão.
C
ao arrendamento.
D
ao usufruto.
E
à anticrese.
Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o
A
direito de superfície.
B
direito de uso.
C
usufruto resolutivo.
D
usufruto impróprio.
E
comodato impróprio.
Renata é proprietária de um terreno na área rural de um município no Estado de São Paulo. Com dificuldades financeiras, decide conceder a Marcelo o direito de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Essa situação hipotética trata de uma hipótese do direito real de
A
servidão.
B
uso.
C
usufruto.
D
habitação.
E
superfície.
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
A
superfície.
B
servidão contínua contratual.
C
uso.
D
usufruto temporário.
E
habitação.
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito
de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o
fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de
trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de
registro de imóveis.
Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a
celebração do referido negócio jurídico.
A
Direito de preempção.
B
Acessão de uso.
C
Direito de superfície.
D
Outorga onerosa do direito de construir.
E
Parcelamento urbano.
O direito de superfície
I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes.
II. deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
III. não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
IV. sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou parceladamente.
V. pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, III e IV.
O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso
terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica
do município. O terreno tem valor muito elevado e
estava nos planos da municipalidade a construção de uma
escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal
empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram
interesse na construção e exploração de uma
escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos
suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a
municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder
ao vencedor o direito de construir e explorar a escola
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo
de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das
vagas para crianças carentes do município. De fato os
empresários participaram do certame e um deles venceu.
Nesse cenário, é correto afirmar que
A
são nulos todos os atos promovidos pela municipalidade
de Porto Ferreira, na medida em que não há
respaldo legal para este procedimento e respectiva
concessão.
B
o prazo estipulado supera o prazo legal de 20 (vinte)
anos, razão pela qual o procedimento e a respectiva
concessão são nulos.
C
ao final dos 45 (quarenta e cinco) anos, em regra, o
vencedor do certame terá direito de ser indenizado
pela construção, levando em consideração sua depreciação.
D
a solução encontrada traduz-se no direito real de superfície,
cuja constituição também pode se dar por
pessoa jurídica de direito público interno.
E
a propriedade do imóvel fica inalienável durante o
prazo em que o particular explorar a escola.
Analise as proposições abaixo.
I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.
II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.
III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
O direito de superfície é concedido a outrem pelo
A
proprietário, por escritura pública registrada no Cartório
de Registro de Imóveis, sempre outorgando
àquele o direito de executar obras no subsolo.
B
proprietário, em decorrência de contrato de locação
e de comodato, quando autorizadas construções ou
plantações, devendo o instrumento ser registrado no
Cartório de Registro de Imóveis.
C
proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito
de construir ou de plantar em terreno do concedente,
por tempo determinado, mediante escritura pública
devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis.
D
proprietário, caracterizado pelo direito de construir
ou de plantar em terreno do concedente, por tempo
determinado, mediante escritura pública devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
E
proprietário, por escritura pública ou escrito particular,
conferindo àquele o direito de construir ou de
plantar em terreno do concedente, por prazo determinado
ou indeterminado, e independentemente do
registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o
proprietário de prédio já construído cria superfície para que
o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao direito de propriedade e seus efeitos, assinale a opção correta.
A
O usufruto por retenção caracteriza-se pela concessão realizada pelo proprietário de usufruto a terceiro, conservando o proprietário a nua propriedade.
B
De acordo com a legislação civil, a alienação fiduciária é empregada especialmente em relação a bens imóveis, e, em caso de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, havendo inadimplemento da dívida, não cabe a ação de busca e apreensão.
C
Usucapião é uma forma derivada de aquisição de bem imóvel.
D
O direito de superfície constitui instituto real por meio do qual o proprietário cede a outrem, por tempo determinado ou não, de forma gratuita ou onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno, recaindo o direito sobre bens imóveis, mediante escritura pública, devidamente registrada em cartório de registro de imóveis.
E
Uma servidão construída para a passagem de carros inclui a passagem de pessoas, assim como uma servidão para pastagem de gado inclui a cultura agrícola no mesmo campo rural.
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
A
1, 2 e 3.
B
1, 3 e 4
C
1, 4 e 5.
D
2, 3, 4 e 5.
E
2, 4 e 5.
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