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Questões de Concurso sobre Constituição da Superfície
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Na análise de instrumento para uso de terreno do conselho por terceiro, o direito real de superfície aparece como alternativa ao domínio pleno e exige forma e publicidade próprias. Assinale a alternativa correta sobre o direito real de superfície.
A
Constitui-se por contrato particular com eficácia erga omnes desde a assinatura, e sua publicidade decorre de simples reconhecimento de firma em cartório de notas.
B
Forma-se por tradição da posse, dispensando registro imobiliário, e a transferência a terceiros ocorre por cessão de direitos com simples comunicação ao proprietário.
C
Confere ao superficiário a propriedade do solo e das acessões, com poder de disposição do terreno, ficando o proprietário original com direito a indenização pré-fixada.
D
Restringe-se a concessões gratuitas e impede transmissão inter vivos, pois a utilidade do instituto é vinculada à pessoa do superficiário e a suas qualidades pessoais.
E
Constitui-se por escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis, pode ser gratuita ou onerosa, e permite construir ou plantar em terreno alheio conforme o título.
Miguel Jorge, proprietário de um terreno de 30.000 m², concedeu a Celina Stela o direito de superfície para a construção e a exploração exclusiva de um supermercado pelo prazo improrrogável de 20 anos.
A concessão foi formalizada por escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e previa, entre outras cláusulas, as seguintes disposições:
(i) em caso de transferência do direito de superfície a terceiros, Miguel teria direito ao recebimento de 20% do valor de mercado da transferência;
(ii) ao término do prazo contratual, todas as construções e benfeitorias reverteriam ao proprietário do terreno, com indenização integral;
(iii) caberia ao superficiário a responsabilidade pelo pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o imóvel.
Após sete anos de vigência, Celina transferiu o direito de superfície para Palavra Fácil Construtora e Incorporadora Ltda., que, sem consultar Miguel, alterou a destinação original do projeto e iniciou a construção de um complexo de estúdios residenciais, além de instalar um estacionamento subterrâneo, alegando que o subsolo seria inerente à concessão.
Miguel, inconformado, pretende ingressar em juízo buscando anular a transferência e a alteração de destinação.
Com base no regime jurídico do Direito de Superfície no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A transferência é válida, pois o direito de superfície é livremente transmissível, porém, a mudança de destinação autoriza a resolução antecipada, sendo vedado pagamento adicional ao proprietário.
B
A transferência realizada por Celina é nula, pois o direito de superfície é intransmissível sem autorização expressa do proprietário, conforme o princípio da rigidez do título constitutivo.
C
A construção de unidades residenciais viola a destinação pactuada, autorizando a resolução antecipada da concessão, mas a transferência do direito de superfície é inválida e eficaz, sendo exigível o pagamento do valor pactuado.
D
Tanto a transferência quanto a nova destinação são lícitas, pois a lei não restringe o uso do imóvel concedido por superfície, cabendo ao proprietário apenas receber as construções ao final do prazo.
E
A transferência depende da anuência do proprietário, mas a inclusão de subsolo é lícita, pois o direito de superfície abrange automaticamente as construções subterrâneas, ainda que não previstas no título constitutivo.
Em relação ao direito de superfície, é correto afirmar:
A
A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
B
A extinção do direito de superfície será averbada no cartório de registro de imóveis.
C
O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, sem os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície.
D
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão
A
será onerosa, sendo certo que Alexandre responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o terreno.
B
poderá ser gratuita ou onerosa, sendo que, se for onerosa, deverá ser paga de uma só vez.
C
poderá ser transferida a terceiros e, em caso de morte de André, aos seus herdeiros.
D
poderá ser realizada por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade das partes.
E
deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu
terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite
A
a concessão da superfície a título gratuito.
B
a transferência para terceiros, inter vivos ou mortis causa.
C
que seja estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência realizada para outrem.
D
a concessão da superfície a título oneroso.
E
em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, que o superficiário ou o proprietário tenha direito de
preferência, em igualdade de condições.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:
A
o proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.
B
o superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.
C
o superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.
D
o proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas
decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a
realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não
há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
A
poderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a
impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
B
poderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável
direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
C
poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar
o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do
contrato.
D
deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então
viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
E
deverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos
necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da
extinção do contrato.
O direito de superfície
I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes.
II. deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
III. não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
IV. sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou parceladamente.
V. pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, III e IV.
Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações:
I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas minas e jazidas, estando os potenciais de energia elétrica dissociados da propriedade do solo porque compõem o patrimônio da União para efeito de exploração ou aproveitamento.
II. O proprietário pode conceder o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, sendo o direito de superfície um direito real sobre imóvel, que somente se adquire com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Com a edição do Código Civil de 2002, foi extinto o direito real da enfiteuse, com exceção do relativo aos terrenos de marinha.
IV. O usufrutuário tem o direito de usufruir exclusivamente de bem imóvel assumindo as despesas ordinárias de sua conservação, inclusive os impostos e taxas que supõem o uso e fruto da propriedade.
V. O dito popular de que “achado não é roubado” encontra respaldo no Código Civil Brasileiro, quando trata da descoberta de coisa alheia perdida, permitindo ao descobridor a apropriação da coisa quando não encontrar o dono ou legítimo possuidor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e III.
C
Estão corretas somente as assertivas II e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
O patrimônio constitui, juntamente com o contrato e a família, a base fundante do sistema de Direito Civil. Sua expressão na Lei nº 10.406/2002 se dá pela disciplina jurídica dos diversos modos de apropriação, a qual normatiza que:
A
a aquisição da propriedade imóvel ocorre pela usucapião, pelo registro de título translativo no Registro de Imóveis, por construções e plantações, e pela ocupação.
B
o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Registro de Imóveis.
C
a aquisição da posse pode se dar apenas pela própria pessoa que a pretende, ficando vedada a aquisição pelo seu representante legal ou contratual ou por terceiro sem mandato.
D
o promitente comprador adquire direito real à aquisição do imóvel mediante promessa de compra e venda, em que se pactuou arrependimento, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.
A
A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.
B
O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.
C
A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.
D
A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.
E
O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.
A
O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.
B
Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
C
O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.
D
O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.
A respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.
A
O direito de superfície também é conhecido como solo
superficiário.
B
O direito de superfície extingue-se em razão da alteração
de uso.
C
A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente
onerosa.
D
Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em
caso de morte do beneficiário.
E
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de
superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante
escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.
C
Certo
E
Errado
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