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Questões de Concurso sobre Constituição das Servidões
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Otaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob matrícula nº XXXX. No local, há uma passagem por meio de um corredor que se encontra afastado e murado, que permite, inclusive, o trânsito de automotores pela propriedade de Trajano Nero há mais de 30 anos.
Há quatro meses foi colocada uma porteira no local impedindo o acesso e o trânsito. Trajano notificou Otaviano alegando a existência de uma estrada no fundo da propriedade, com 5 metros de largura desde a estrada pública até o imóvel, que gera a desnecessidade da passagem por suas terras. Trajano decidiu alienar o imóvel pois, com o falecimento de sua esposa, Cleópatra, pretende morar na Itália e teme que passagem desvalorize o bem.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A existência de um acesso impede a passagem de Otaviano, visto não ser seu imóvel encravado.
B
A servidão de passagem, por ser um direito real sobre a coisa alheia, só pode ser constituída por acordo entre as partes.
C
Caso o dono do imóvel demonstre que o acesso à via pública não atende à função econômica do bem pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem.
D
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, que é o caso de situação de Otaviano, autoriza a aquisição por meio da usucapião.
E
As servidões prediais e aparentes são divisíveis, não subsistindo no caso de partilha do bem em caso de morte e nem alcançam eventuais adquirentes do bem.
Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
A
as servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente.
B
a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, inclusive nos casos de desapropriação.
C
quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este não poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
D
nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
E
o dono do prédio serviente poderá, conforme situações específicas na lei, embaraçar o exercício legítimo da servidão.
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos, o retorno financeiro e a segurança de se manter no local por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
A
uso
B
servidão
C
superfície
D
multipropriedade
E
concessão do direito real de uso
Dispõe o Código Civil que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, registrada no cartório de registro de imóveis, não podendo ser removida de um local para outro sem a anuência do proprietário do prédio dominante.
C
Certo
E
Errado
Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas.
Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno
de Regina para construção de um aqueduto (única forma de
garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em
instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de
Registro de Imóveis.
Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.
A
Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a
qualquer comprador do imóvel de Regina.
B
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto
de pleno direito.
C
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à
remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período
for, não importa na extinção do direito acordado.
E
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até
seus herdeiros concordarem com o direito.
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George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato.
Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna.
Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
A
Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
B
Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
C
Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
D
Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio
encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante,
tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou
nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________ proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
A
enfiteuse
B
servidão
C
superfície
D
propriedade
A servidão
A
proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence ao mesmo dono ou a diverso dono, constituindo-se por negócio jurídico inter vivos ou causa mortis, com subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
proporciona utilidade, mas não grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertença a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
E
só pode adquirir-se mediante negócio jurídico inter vivos e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo em nenhuma hipótese passível de usucapião.
Sobre a servidão é correto afirmar que
A
se de trânsito, não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.
B
é constituída no prédio dominante, ao qual onera.
C
uma vez constituída, pode ser removida livremente, desde que por conta de quem pleitear a remoção.
D
pode ser ampliada para finalidade diversa da qual instituída, se houver justificativa idônea.
E
só fundamentadamente poderá o dono do prédio serviente embaraçar o legítimo exercício da servidão.
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No que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
A
As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema.
B
Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca.
C
O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor.
D
O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica.
E
O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação.
Pode-se afirmar acerca das servidões prediais:
A
são espécies das servidões legais, entre as quais se encontram as servidões administrativas.
B
a servidão de trânsito, tal qual a passagem forçada, tem como pressuposto a existência de um prédio encravado, isto é, sem acesso a vias públicas, nascentes ou portos.
C
a destinação do proprietário é forma de constituição das servidões e tem como requisitos a prévia existência de uma serventia em prédio posteriormente desmembrado, bem como a inexistência de restrições, pelos proprietários dos imóveis desmembrados, quanto à transformação da serventia em servidão.
D
as servidões não-aparentes são protegidas pelo manejo dos interditos possessórios, ainda que sua constituição não conste do competente Cartório de Registro de Imóveis.
E
as servidões são direito real perpétuo, pouco importando o seu não-uso, seja pelo prazo que for, para fins de sua extinção.
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