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O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um...
O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso
terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica
do município. O terreno tem valor muito elevado e
estava nos planos da municipalidade a construção de uma
escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal
empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram
interesse na construção e exploração de uma
escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos
suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a
municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder
ao vencedor o direito de construir e explorar a escola
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo
de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das
vagas para crianças carentes do município. De fato os
empresários participaram do certame e um deles venceu.
Nesse cenário, é correto afirmar que
A
são nulos todos os atos promovidos pela municipalidade
de Porto Ferreira, na medida em que não há
respaldo legal para este procedimento e respectiva
concessão.
B
o prazo estipulado supera o prazo legal de 20 (vinte)
anos, razão pela qual o procedimento e a respectiva
concessão são nulos.
C
ao final dos 45 (quarenta e cinco) anos, em regra, o
vencedor do certame terá direito de ser indenizado
pela construção, levando em consideração sua depreciação.
D
a solução encontrada traduz-se no direito real de superfície,
cuja constituição também pode se dar por
pessoa jurídica de direito público interno.
E
a propriedade do imóvel fica inalienável durante o
prazo em que o particular explorar a escola.