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Questões de Concurso sobre Exercício das Servidões (Art. 1.380 ao 1.386)
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Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I apenas
Compreende-se a servidão como a restrição imposta a um prédio para uso e utilidade do outro. Assinale a alternativa que diverge das previsões legais do Código Civil a respeito das servidões.
A
Na servidão de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus.
B
É vedado ao dono do prédio serviente embaraçar o exercício legítimo da servidão.
C
Quando a servidão alcançar mais de um prédio, seus donos devem ratear as despesas de obras necessárias, assim como as manutenções.
D
A finalidade da servidão constituída para fins específicos pode ser ampliada mediante manifestação de vontade do dono do prédio dominante.
João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para Joaquim. Nesse caso, a servidão
A
subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão.
B
não subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.
C
não subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.
D
subsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.
E
não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.
Assinale a alternativa correta sobre as servidões.
A
Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.
B
Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.
C
A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.
D
A servidão pode pertencer a mais de um prédio.
E
A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Ano:
2015
Assinale a alternativa correta:
I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.
II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.
III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.
IV. A servidão aparente pode ser usucapida.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e IV
B
I e II
C
II e III
D
III e IV
E
I e III
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.
A
O dono de uma servidão pode fazer todas as
obras necessárias à sua conservação e uso, e, se
a servidão pertencer a mais de um prédio, serão
as despesas rateadas entre os respectivos donos.
B
A servidão pode ser removida de um local para
outro pelo dono do prédio dominante e à sua
custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio
serviente.
C
O não uso durante cinco anos contínuos extingue
automaticamente a servidão.
D
O exercício incontestado e contínuo de uma
servidão aparente por cinco anos autoriza o interessado
a registrá-la por usucapião.
E
A servidão proporciona utilidade para o prédio
serviente e grava o prédio dominante, que
pertence a diverso dono.
Assinale a alternativa correta acerca do direito real de servidão.
A
O prédio serviente e o prédio dominante podem ser de propriedade da mesma pessoa.
B
Não se admite a constituição de uma servidão aparente por prescrição aquisitiva.
C
O desuso por determinado período não é causa de extinção da servidão.
D
Não se admite a constituição de servidão por testamento.
E
A proibição de construir pode ser uma espécie de servidão, classificada como servidão negativa.
A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:
A
Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.
B
O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
C
A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.
D
Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no título hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.
E
A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.
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