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Questões de Concurso sobre Extinção das Servidões (Art. 1.387 ao 1.389)
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Mediante negócio jurídico, certa mineradora avença servidão por cinquenta anos ao longo de uma faixa de fazenda vizinha. Na escritura pública lavrada, fez-se menção à impossibilidade de resgate unilateral da servidão, bem como à hipoteca de vinte anos que já onerava a fazenda, constituída em garantia ao Banco T, o qual participou do ato. Decorridos cinco anos do registro da servidão, a fazenda, ainda gravada com hipoteca e servidão, é alienada a J. Descontente com o uso contínuo de certa faixa em seu imóvel, J apresenta proposta à mineradora para o resgate da servidão.
Segundo o Código Civil, o resgate
A
não poderá ser realizado por J, pois não é válida a alienação de imóvel hipotecado.
B
depende da aceitação da mineradora e prescinde da anuência do Banco T.
C
é impositivo, desde que o valor seja depositado em juízo.
D
ocorrerá, desde que aceito pela mineradora e anuído pelo Banco T.
E
não é possível antes do prazo convencionado.
Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I apenas
Acerca do direito real de servidão sabe-se que:
A
a servidão não se extingue com a morte do proprietário do imóvel serviente.
B
a servidão somente poderá ser constituída por ato jurídico bilateral.
C
a servidão constituída por ato de vontade unilateral dispensa o registro em Cartório de Registro de Imóveis.
D
a servidão não aparente ou descontínua pode ser adquirida por meio de usucapião.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.
B
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
C
O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
Pode-se transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
E
As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção
A
pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
B
pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
C
pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.
D
pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.
E
pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.
NÃO são hipóteses de extinção da servidão:
A
perecimento do prédio dominante ou serviente.
B
abandono especificado e renúncia pelo dono do prédio dominante.
C
confusão
D
pela longa inércia do titular do prédio serviente (desuso por prazo indeterminado) e sem necessidade de intervenção judicial.
E
pelo cancelamento, salvo nas desapropriações, desde que registrada.
Assinale a alternativa correta sobre as servidões.
A
Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.
B
Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.
C
A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.
D
A servidão pode pertencer a mais de um prédio.
E
A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Extingue-se a servidão
A
pelo não uso durante um ano contínuo.
B
pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.
C
pelo abandono do prédio dominante.
D
quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
E
quando ampliada.
NÃO é causa de extinção da servidão, na esteira do Código Civil brasileiro
A
o não uso da servidão durante cinco anos contínuos.
B
a reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa.
C
o resgate da servidão pelo dono do prédio serviente.
D
cessação, para o prédio dominante, da utilidade ou da comodidade que determinou a constituição da servidão.
E
a renúncia pelo titular da sua servidão.
Quanto à servidão, é correto afirmar:
A
Constituída para certo fim, a servidão poderá ser ampliada para usos diferentes
B
A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
C
Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito à indenização pelo excesso.
D
As servidões prediais têm como característica a divisibilidade, podendo ser instituídas em favor de parte ideal do prédio dominante e incidir sobre parte ideal do prédio serviente.
Servidões são restrições impostas a um prédio para uso e
utilidade de outro prédio contíguo a este, ainda que
pertencente a proprietários diversos. As servidões prediais
são indivisíveis e perpétuas, registradas no Cartório de
Registro de Imóveis, ou seja, não são sujeitas a extinção,
ainda que com a anuência dos donos dos prédios serviente
ou dominante.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado