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Sobre o direito de habitação, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o direito de habitação, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao cônjuge sobrevivente, desde que casado no regime de comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
B
Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
C
Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.
D
O direito de habitação é um direito de natureza real, aplicando-se lhe, no que não for incompatível à sua natureza, as normas relativas ao usufruto.