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Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Gozo ou Fruição
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Assinale a alternativa correta:
A
O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor.
B
O bem gravado com usufruto não pode ser alienado.
C
O usufruto não pode ser estipulado por tempo determinado.
D
Direito a usufruto e direito real de habitação são o mesmo instituto.
Conforme determinação legal, a escritura pública é essencial para a validade do negócio jurídico que vise à renúncia de:
A
comodato sobre antiguidades de valor de duzentos mil reais
B
encargo de obra sobre imóvel de valor de cinquenta mil reais
C
empréstimo sobre obra de arte no valor de setenta mil reais
D
usufruto sobre imóvel de valor de trezentos mil reais
E
benfeitoria sobre imóvel de valor de cem mil reais
A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:
A
Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.
B
O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
C
A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.
D
Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no título hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.
E
A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.
Assinale a alternativa incorreta.
A
No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;
B
Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;
C
Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
D
Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;
E
O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.
Acerca do USUFRUTO, pode-se afirmar tudo o mais, EXCETO:
A
Não se prestam ao usufruto os bens consumíveis, pois o usufrutuário não tem como os devolver ao proprietário depois de usá-los ou fruí-los.
B
Falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros legítimos.
C
O usufruto de imóveis quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de imóveis.
D
O bem gravado pelo usufruto poderá ser móvel ou imóvel, fungível ou infungível.
Em relação ao usufruto, é correto afirmar que
A
não se pode transferir o usufruto por alienação.
B
não se pode ceder seu exercício por título gratuito.
C
não se pode ceder seu exercício por título oneroso.
D
pode ser transferido por alienação.
Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.
A
A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.
B
Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.
C
O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.
D
O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.
E
A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.
Se determinada família possuir servidão de passagem no
terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego
de João, este não poderá fixar horário de passagem
unilateralmente.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens subsequentes.
I. A empresa adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresariais.
II. O sócio que comete falta grave no cumprimento das obrigações sociais pode ser excluído judicialmente, mediante iniciativa do sócio administrador da sociedade simples.
III. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado no cartório de registro de imóveis, confere ao promissário comprador direito à adjudicação compulsória do imóvel em face do promitente vendedor.
IV. Considerando que seja instituído usufruto sobre uma casa em prol uma creche, a fim de que esta cuide de crianças carentes, se a creche deixar de prestar esse tipo de assistência, extinto estará o usufruto.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
O usufruto
A
não pode ser transferido por alienação.
B
pode recair apenas em bens imóveis.
C
não permite que o seu exercício seja cedido a título oneroso.
D
não pode recair sobre título de crédito.
E
obriga o usufrutuário a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular de usufruto.
Analisando o usufruto, previsto no Código Civil, é correto dizer que:
A
o usufruto pode ser transferido por alienação, assim como o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
B
o usufruto pode recair somente em um bem, móvel ou imóvel, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
C
o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
o usufrutuário tem direito à posse, ao uso e à administração dos bens, mas não tem direito à percepção dos frutos.
E
o usufrutuário não pode usufruir em pessoa, nem mediante arrendamento, o prédio.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO se sujeitam ao registro no Serviço de Registro de Imóveis
A
o usufruto, que têm os pais, dos bens imóveis pertencentes aos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar.
B
a instituição voluntária de um imóvel como bem de família.
C
as convenções antenupciais.
D
as sentenças declaratórias de usucapião.
E
as convenções de condomínio horizontal.
O registro do usufruto de imóvel que não resulte de
usucapião tem natureza constitutiva.
C
Certo
E
Errado
Um usufrutuário não pode transferir o usufruto por
alienação, nem ceder o seu exercício.
C
Certo
E
Errado
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
A
1, 2 e 3.
B
1, 3 e 4
C
1, 4 e 5.
D
2, 3, 4 e 5.
E
2, 4 e 5.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que tange a aspectos do usufruto, é certo que
A
o usufrutuário pode ceder o seu exercício por título oneroso.
B
o usufruto só pode recair em bens imóveis.
C
o doador está obrigado à caução se reservar o usufruto da coisa doada.
D
o usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
E
os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário.
No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor
do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é
revertido em benefício do usufrutuário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte do passageiro, em caso de assalto no itinerário do ônibus, não exclui a responsabilidade civil do transportador;
II. A morte do mandante extingue o mandato, ainda que esse tiver sido conferido em caráter irrevogável e irretratável;
III. Não é possível o usufruto de bens incorpóreos.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.
C
Certo
E
Errado
Acerca do usufruto, assinale a opção correta.
A
Extingue-se o usufruto voluntário constituído por alienação
com o falecimento do nu-proprietário antes do usufrutuário
ou, ainda, por alienação do bem que se encontrava gravado
com o usufruto.
B
O usufrutuário pode ceder o exercício de seu direito real de
usufruto apenas para o proprietário, tendo em vista a
conveniência de consolidar a propriedade em uma única
pessoa.
C
O usufrutuário que detiver, por mais de 20 anos, a posse
mansa e pacífica do bem que lhe foi concedido a título
oneroso ou gratuito terá direito de ver declarado, por sentença
judicial, o seu direito ao usucapião do usufruto.
D
Entre as obrigações do usufrutuário, destacam-se a de
inventariar os bens recebidos e, caso o nu-proprietário a
reclame, a de prestar caução, real ou fidejussória, visando
garantir os prejuízos resultantes das deteriorações da coisa,
bem como assegurar ao usufrutuário a sua tempestiva
devolução.
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