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Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Gozo ou Fruição
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Acerca da servidão, é correto afirmar, EXCETO:
A
O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação.
B
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono.
C
Nada obsta que a servidão constituída para certo fim seja ampliada a outro.
D
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção pelo não uso, durante dez anos contínuos.
Os direitos reais têm como cerne a criação de um elo jurídico entre uma pessoa natural ou jurídica e uma coisa móvel ou imóvel. Acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.
A
O direito de superfície, que sempre terá como objeto coisas imóveis, caracteriza-se pela concessão de um bem do proprietário a outrem a fim de que ele, o superficiário, nele plante ou construa, por prazo determinado.
B
Sendo imóvel o objeto do usufruto, poderá o usufrutuário livremente vende-lo a terceiros, assegurando-se preempção ao nu proprietário
C
No penhor, a coisa móvel empenhada ficará sempre sob a custódia do credor pignoratício.
D
É válida, desde que prevista em contrato agasalhado apenas pelo Direito Civil, a cláusula que proíbe o proprietário de alienar a coisa ofertada em hipoteca.
E
A concessão de uso especial para fins de moradia abrange bens móveis e imóveis.
Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas.
Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno
de Regina para construção de um aqueduto (única forma de
garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em
instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de
Registro de Imóveis.
Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.
A
Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a
qualquer comprador do imóvel de Regina.
B
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto
de pleno direito.
C
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à
remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período
for, não importa na extinção do direito acordado.
E
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até
seus herdeiros concordarem com o direito.
Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o instituto, é correto afirmar que
A
por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição
será onerosa, devendo as partes estipular se
o pagamento será feito de uma só vez.
B
o direito de superfície pode transferir-se a terceiros
e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
C
poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar
desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos
de transferência de seu direito para terceiros.
D
em caso de alienação do imóvel ou do direito de
superfície não há para o superficiário ou para o proprietário
direito de preferência.
E
o direito de superfície não pode ser constituído por
pessoa jurídica de direito público interno dada a sua
natureza não patrimonial.
A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar
à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias.
Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o
prazo da outorga do direito de superfície,
A
extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as
benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual
em contrário.
B
o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação
diversa da autorizada pelo proprietário.
C
assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente
de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.
D
caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por
benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens
da matrícula.
E
assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo
diante da gratuidade da superfície.
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto
é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando,
durante um determinado período de tempo, a uma pessoa
física ou jurídica a ocupar a coisa alheia. O usufruto poderá
se extinguir mediante o cancelamento do registro no
Cartório de Registro de Imóveis pela extinção da pessoa
jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou,
se ela perdurar, de quando se começou a exercer, pelo
decurso de
A
trinta anos.
B
quarenta anos.
C
cinquenta anos.
D
cem anos.
Quanto ao usufruto, assinale a alternativa correta.
A
Pode-se transferir por alienação a título gratuito.
B
O usufrutuário tem direito ao uso, à posse e à administração, mas restitue os frutos ao proprietário.
C
Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
D
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, mas nunca sobre um patrimônio inteiro.
E
O usufrutuário deve usufruir da coisa em pessoa, não podendo arrendá-la ou emprestá-la.
A servidão aparente, sem título,
A
não pode ser adquirida por usucapião.
B
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.
C
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.
D
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.
I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.
III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.
IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.
V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
Assinale a alternativa correta sobre as servidões.
A
Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.
B
Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.
C
A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.
D
A servidão pode pertencer a mais de um prédio.
E
A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre os direitos reais de superfície, servidão, usufruto, uso e habitação, assinale a alternativa correta.
A
O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
B
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa ou tácita dos proprietários.
C
O usufruto pode recair em um ou mais bens móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas não abrange os frutos e utilidades.
D
O uso, ao contrário do usufruto, abrange os frutos e utilidades, razão pela qual as causas de extinção são diversas.
E
Quando o uso constituir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito pode alugar o imóvel e utilizar os valores para sustento de sua família.
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
A
superfície.
B
servidão contínua contratual.
C
uso.
D
usufruto temporário.
E
habitação.
Em 2011, Vilhena, proprietário de uma casa, outorgou em favor de Pimenta o usufruto vitalício sobre ela. Em seguida, o outorgante requereu a averbação do direito real junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guajará-Mirim.
Em 2014, Pimenta cedeu o exercício do usufruto por título gratuito a Costa, por contrato escrito e pelo prazo de um ano. Vencido o prazo, Costa restituiu a casa a Pimenta, retomando este o exercício do usufruto.
Em novembro de 2017, falece o nu-proprietário, e seu único herdeiro, Andreazza, exige que Pimenta desocupe o imóvel.
Diante da situação descrita, assinale a opção que apresenta a solução correta para o caso.
A
Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se
tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário
extingue o usufruto de pleno direito.
B
Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a
título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o
usufruto de pleno direito.
C
Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por
título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário
não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer
no imóvel.
D
Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque
este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno
direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado.
E
Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título
gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto,
o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na
sua falta, ao herdeiro.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:
A
o proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.
B
o superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.
C
o superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.
D
o proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.
Ano:
2018
Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma pequena propriedade rural no oeste de Pernambuco, e há aproximadamente 40 anos, passam pelo imóvel do atual vizinho de Humberto em uma estrada que dá acesso à sua propriedade, sem qualquer oposição dos proprietários anteriores. Esta estrada é o melhor acesso à via pública, dela tendo ciência Humberto quando adquiriu sua propriedade.
Todavia, Humberto impediu o acesso à estrada por seus vizinhos, colocando cadeado com chaves em uma das porteiras, também fazendo buracos no leito da estrada, além de uma cerca de arame farpado.
Roberto e Antônia, em virtude da conduta de Humberto, viram-se obrigados a utilizar um caminho por meio de pastagens, onde será construído um mineroduto, o que os impedirá de ter qualquer acesso ao seu imóvel.
Tendo em vista a situação hipotética narrada, está sendo violado o direito de:
A
servidão, que deve ser exercido na plenitude para o qual foi criado enquanto não contestado pelo legítimo proprietário, cujos atos que embaracem a servidão serão considerados legítima defesa da propriedade.
B
usufruto, não podendo Humberto embaraçá-lo, pois se cuida de legítimo direito de uso. Caso Humberto continue impedindo a correta utilização da estrada, é possível que Roberto e Antônia peçam indenização em caso de prejuízo.
C
usufruto, que se extinguiu com a chegada de novo proprietário ao terreno vizinho, apenas sendo válido o exercício de tal direito caso Humberto não tivesse adquirido a propriedade.
D
servidão de passagem, que é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, não estando condicionado, portanto, à inexistência de saída para a via pública, fonte ou porto.
E
posse, que se dá quando expressa a vontade dos proprietários, por testamento ou pelo exercício incontestado da posse por mais de 50 anos, que pode levar à usucapião.
A Associação dos Amantes do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de sua propriedade. As partes convencionaram, no título de instituição, que o usufruto seria pelo prazo de vinte anos. Decorridos dez anos da instituição, os associados, sem a participação de Jorge, que morrera há dois anos, deliberaram, em assembleia, ceder gratuitamente o usufruto do imóvel à Associação de Agentes de Viagem (AAV), em reconhecimento a serviços recebidos pela AAT.
A cessão, feita sem prazo determinado, é considerada:
A
válida, pois, consolidada a propriedade com a morte de Jorge, a AAT poderia destinar o bem da forma que lhe aprouvesse;
B
inválida, pois a cessão gratuita do usufruto dependeria da autorização de Jorge;
C
válida e vigerá até o término do prazo previsto no ato de instituição do usufruto por Jorge;
D
ineficaz, pois o instituto do usufruto não permite cessão gratuita;
E
válida e vigerá por trinta anos a partir da instituição do usufruto por Jorge.
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito
de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o
fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de
trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de
registro de imóveis.
Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a
celebração do referido negócio jurídico.
A
Direito de preempção.
B
Acessão de uso.
C
Direito de superfície.
D
Outorga onerosa do direito de construir.
E
Parcelamento urbano.
Assinale a afirmativa correta.
A
Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e
venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
B
A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação,
padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal
ato.
C
O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos
bens adquiridos onerosamente na união estável e se
concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota
equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D
Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os
proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
E
No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas
conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um
dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá
ao sobrevivente.
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas
decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a
realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não
há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
A
poderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a
impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
B
poderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável
direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
C
poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar
o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do
contrato.
D
deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então
viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
E
deverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos
necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da
extinção do contrato.
O direito de superfície
I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes.
II. deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
III. não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
IV. sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou parceladamente.
V. pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, III e IV.
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