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Assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
A
Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e
venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
B
A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação,
padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal
ato.
C
O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos
bens adquiridos onerosamente na união estável e se
concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota
equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D
Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os
proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
E
No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas
conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um
dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá
ao sobrevivente.