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Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Gozo ou Fruição
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Servidões são restrições impostas a um prédio para uso e
utilidade de outro prédio contíguo a este, ainda que
pertencente a proprietários diversos. As servidões prediais
são indivisíveis e perpétuas, registradas no Cartório de
Registro de Imóveis, ou seja, não são sujeitas a extinção,
ainda que com a anuência dos donos dos prédios serviente
ou dominante.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. A vetusta servidão de aqueduto (de “aquae ductus”) não mais pode ser incluída no capítulo das servidões prediais, por isso que constitui matéria exclusiva dos “direitos de vizinhança”.
II. Segundo ponto de vista unânime dos tratadistas, o atual direito positivo aboliu a distinção entre adoção simples e adoção plena; a adoção post mortem, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui, entretanto, reminiscência da adoção simples;
III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que o beneficiário do seguro de acidente de trabalho, que recebera o benefício, intente ação de indenização contra o empregador.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
A enfiteuse, também conhecida como aforamento, é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o domínio útil de imóvel, pagando o enfiteuta ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e invariável.
C
Certo
E
Errado
Constituído usufruto em favor de duas pessoas com cláusula expressa de direito de acrescer, em caso de falecimento de uma delas, sua parte deve retornar ao nu-proprietário.
C
Certo
E
Errado
Pode-se afirmar acerca das servidões prediais:
A
são espécies das servidões legais, entre as quais se encontram as servidões administrativas.
B
a servidão de trânsito, tal qual a passagem forçada, tem como pressuposto a existência de um prédio encravado, isto é, sem acesso a vias públicas, nascentes ou portos.
C
a destinação do proprietário é forma de constituição das servidões e tem como requisitos a prévia existência de uma serventia em prédio posteriormente desmembrado, bem como a inexistência de restrições, pelos proprietários dos imóveis desmembrados, quanto à transformação da serventia em servidão.
D
as servidões não-aparentes são protegidas pelo manejo dos interditos possessórios, ainda que sua constituição não conste do competente Cartório de Registro de Imóveis.
E
as servidões são direito real perpétuo, pouco importando o seu não-uso, seja pelo prazo que for, para fins de sua extinção.
Com referência aos direitos reais em coisa alheia, assinale a opção correta.
A
A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.
B
Se o usufruto simultâneo for instituído juntamente com cláusula de direito de acrescer, aos usufrutuários sobreviventes serão acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que o último usufrutuário falecer.
C
O bem de família voluntário instituído na forma exposta no Código Civil não é inalienável, apenas impenhorável, podendo, portanto, ser hipotecado.
D
Podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o credor de dívida garantida por penhor a ficar com a coisa dada em garantia, se a prestação não for cumprida no vencimento.
E
O direito ao usufruto é inalienável e intransmissível, não podendo, portanto, o usufrutuário ceder a exploração da coisa a terceiro.
Considerando que, na conclusão de um processo de separação judicial, tenha sido destinado à mulher o usufruto de imóveis comerciais de propriedade do ex-marido, então não estará ela impedida de dar algum deles em comodato ao seu novo companheiro, haja vista não estar obrigada a ceder o uso, a título gratuito, somente ao proprietário do bem.
C
Certo
E
Errado
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