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NÃO se sujeitam ao registro no Serviço de Registro de...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO se sujeitam ao registro no Serviço de Registro de Imóveis
A
o usufruto, que têm os pais, dos bens imóveis pertencentes aos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar.
B
a instituição voluntária de um imóvel como bem de família.
C
as convenções antenupciais.
D
as sentenças declaratórias de usucapião.
E
as convenções de condomínio horizontal.