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Com relação a direitos reais, obrigações e contratos...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A
O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.
B
O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.
C
No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
D
Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.
E
A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.