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Questões de Concurso sobre Inventário Extrajudicial
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Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nas certidões de nascimento, não pode constar o estado civil dos pais.
B
No caso de nascimento de gêmeos, tal condição deverá constar da certidão de nascimento de ambos.
C
O óbito pode ser declarado, pelas pessoas legitimadas, perante o Ofício do Registro Civil da localidade do falecimento ou do lugar da última residência do falecido.
D
Exigem tradução juramentada a legalização ou apostilamento dos termos extrajudiciais dos instrumentos particulares ou de escrituras públicas declaratórias de união estável, bem como dos respectivos distratos lavrados no exterior.
E
Diferentemente da lavratura do óbito, o inventário extrajudicial somente poderá ocorrer no local do último domicílio do falecido ou onde se localizarem os bens deixados para a sucessão.
A apuração e regularização da sucessão de bens deixados por um determinado ente falecido é uma questão a ser inventariada. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de inventário utilizado neste quesito.
A
Inventário processual e burocrático.
B
Inventário judicial e final.
C
Inventário judicial e extrajudicial.
D
Inventário extrajudicial e florestal.
E
Inventário florestal e burocrático.
Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para isso, contratam um advogado e comparecem perante um tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Em razão da existência de testamento, não é possível a realização de inventário extrajudicial.
B
Pode haver o inventário extrajudicial, desde que o legatário beneficiário do testamento expressamente se manifeste extrajudicialmente, por meio de escritura pública, renunciando ao cumprimento do inventário perante o juiz.
C
O inventário extrajudicial somente poderá ser realizado se houver expressa previsão no testamento de dispensa de homologação judicial deste.
D
Mostra-se possível o inventário extrajudicial, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente.
E
O cumprimento do testamento deve ser realizado previamente, de forma extrajudicial e, após, poderá ser feito o inventário extrajudicial.
Ano:
2014
Assinale a alternativa correta:
A
A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;
B
O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;
C
Não é válida nomeação de herdeiro sob condição;
D
O direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;
E
O testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.
Sobre as escrituras públicas de inventário e partilha:
I. Admite-se o inventário negativo.
II. É obrigatória a nomeação de inventariante, para representar o espólio, observando-se a ordem de inventariança disposta na lei processual civil.
III. O inventário extrajudicial pode ser promovido por cessionário de direitos hereditários.
IV. A existência de credores do espólio impedirá a realização do inventário e partilha, ou adjudicação, por escritura pública.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
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