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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais Sobre Inventário

 
 
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Ano: 2022
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ TO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2022

O Código Civil, ao tratar sobre inventário, dispõe sobre a colação de bens. Com base nestas regras, lei as assertivas:


I. A dispensa de colação de bens doados deve constar no ato da liberalidade, não sendo possível dispensar mediante testamento.

II. O testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar será considerado revogado.

III. A revogação de testamento somente pode ser total, não se admitindo revogação parcial.

IV. Ainda que se declare a causa legal, não é possível inserir em testamento disposição para deserdar herdeiros necessários.


Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está correta.

Ano: 2012
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2012

Sobre as escrituras públicas de inventário e partilha:


I. Admite-se o inventário negativo.

II. É obrigatória a nomeação de inventariante, para representar o espólio, observando-se a ordem de inventariança disposta na lei processual civil.

III. O inventário extrajudicial pode ser promovido por cessionário de direitos hereditários.

IV. A existência de credores do espólio impedirá a realização do inventário e partilha, ou adjudicação, por escritura pública.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2011

Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que

A

a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura pública.

B

é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

C

é inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.

D

é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.

 
 
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