Questões de Concurso sobre Requisitos para o Inventário Extrajudicial

 
 
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Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para isso, contratam um advogado e comparecem perante um tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.


A

Em razão da existência de testamento, não é possível a realização de inventário extrajudicial.


B

Pode haver o inventário extrajudicial, desde que o legatário beneficiário do testamento expressamente se manifeste extrajudicialmente, por meio de escritura pública, renunciando ao cumprimento do inventário perante o juiz.


C

O inventário extrajudicial somente poderá ser realizado se houver expressa previsão no testamento de dispensa de homologação judicial deste.


D

Mostra-se possível o inventário extrajudicial, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente.


E

O cumprimento do testamento deve ser realizado previamente, de forma extrajudicial e, após, poderá ser feito o inventário extrajudicial.

Assinale a alternativa correta:


A

A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;


B

O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;


C

Não é válida nomeação de herdeiro sob condição;


D

O direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;


E

O testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

 
 
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