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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais Sobre Enfiteuse

 
 
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2019

Os terrenos de marinha são bens imóveis

A

privados e estão sujeitos à servidão administrativa referente ao pagamento do foro e do laudêmio.

B

privados sujeitos à enfiteuse e seu domínio útil pertence à União.

C

dominicais da União sujeitos ao regime da anticrese, e seu domínio útil pertence à União.

D

da União sujeitos ao regime da anticrese, sujeitando o foreiro ao pagamento do foro e do laudêmio.

E

da União sujeitos ao regime da enfiteuse e seu domínio útil pertence ao foreiro.

Ano: 2019
Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Prova: MPSC - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

Segundo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse, pois, nessa circunstância, existe apenas a substituição do enfiteuta pelo usucapiente, não havendo qualquer prejuízo ao Estado.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Metrô SP - Advogado Júnior - 2016

Elvira, devedora, com a finalidade de garantia, deseja contratar a transferência a Valquíria, credora, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, tendo como objeto bem enfitêutico. Nessa situação, Elvira

A

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.

B

poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.

C

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.

D

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.

E

poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.

 
 
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