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Questões de Concurso sobre Partidos políticos
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Os partidos políticos são organizados e funcionam conforme o disposto no Código Civil e são equiparados pela lei às fundações.
C
Certo
E
Errado
As pessoas jurídicas de direito privado são entidades criadas pela vontade humana e regulamentadas pelo Código Civil, sendo fundamentais para o exercício de atividades econômicas e sociais. Sobre as espécies de pessoas jurídicas de direito privado previstas no Código Civil, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Os Estados estrangeiros são pessoas jurídicas de direito privado.
(__)Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
(__)As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F − V − V.
B
F − F − V.
C
V − V − V.
D
V − F − F.
A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:
1. As associações.
2. As autarquias.
3. As organizações religiosas.
4. Os partidos políticos.
5. As associações públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são
A
autarquias.
B
pessoas jurídicas de direito público externo.
C
associações públicas.
D
entidades de caráter público criadas por lei,
E
pessoas jurídicas de direito privado.
Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica
A
às associações.
B
às sociedades simples.
C
às entidades sem personificação.
D
às cooperativas.
E
aos partidos políticos.
Para fins da legislação civilista, é possível afirmar que os partidos políticos são considerados
A
pessoas jurídicas de direito público.
B
associações de direito público.
C
pessoas jurídicas de direito privado.
D
fundações de direito privado.
Assinale a alternativa que NÃO contém pessoa jurídica de direito público interno.
A
Autarquia
B
Partido Político
C
Fundação Pública
D
Associação Pública
E
Estados
Quanto às associações e às fundações, assinale a alternativa correta.
A
As associações não podem desempenhar atividade econômica.
B
Os administradores das fundações devem prestar contas ao Ministério Público, que fiscalizará sua constituição e seu funcionamento.
C
As associações devem observar a isonomia, não lhes sendo permitida a criação de categorias distintas de associados.
D
Os partidos políticos são espécie peculiar de associação.
E
As organizações religiosas são associações com total autonomia, haja vista a proteção constitucional à liberdade religiosa.
No nosso sistema legal, o partido político
A
é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
B
é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
C
é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
D
é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.
E
é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Considerando as disposições atinentes às Pessoas Jurídicas no Código Civil (Lei nº10.406 de 10.01.2002), assinale a alternativa incorreta:
A
As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, constituindo-se, as autarquias e as associações públicas, como pessoas jurídicas de direito público interno.
B
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
D
Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes, praticados no exercício de suas funções.
B
As fundações, organizações religiosas e partidos políticos são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.
C
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.
D
No caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Ano:
2018
Sobre as pessoas jurídicas no direito brasileiro, é correto afirmar:
A
Organizações religiosas e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
B
Autarquias e associações, públicas ou privadas, são pessoas jurídicas de direito privado.
C
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo prescreve em dois anos.
D
Associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos e não econômicos.
E
Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade, sendo necessário regramento específico.
Na classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,
A
as fundações são pessoas jurídicas de direito público.
B
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
C
a União é pessoa jurídica de direito público externo e os Estados, interno.
D
as associações, ainda que públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
As associações são pessoas jurídicas de direito privado;
B
As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado;
C
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público;
D
As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado;
E
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a alternativa incorreta, observados os termos do Código Civil:
A
As pessoas jurídicas são de direito público externo e interno e de direito privado.
B
As associações, as sociedades e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.
C
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
Os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito público externo.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
Os partidos políticos são:
A
Pessoas jurídicas de direito público interno.
B
Pessoas jurídicas de direito público externo.
C
Pessoas jurídicas de direito privado.
D
Não são pessoas jurídicas.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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