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Questões de Concurso sobre Classificação (espécies) das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)
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No âmbito da estrutura universitária, foi instituída fundação destinada a apoiar o desenvolvimento de atividades acadêmicas, científicas e de pesquisa, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio separado daquele pertencente aos seus instituidores. Ao proceder à análise jurídica da entidade, discutiu-se sua natureza à luz das disposições do Direito Civil aplicáveis às pessoas jurídicas. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fundação é pessoa jurídica de direito público, independentemente de sua finalidade.
B
A fundação não possui personalidade jurídica, atuando como extensão dos seus instituidores.
C
A fundação é pessoa natural, pois depende da vontade humana para sua criação.
D
A fundação é pessoa jurídica de direito privado, constituída por patrimônio destinado a fins específicos.
O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”
A
são pessoas jurídicas de direito público e privado.
B
não são pessoas jurídicas.
C
são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
são pessoas jurídicas de direito privado.
E
são pessoas jurídicas de direito público externo.
No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
As empresas públicas e as autarquias são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.
B
Todas as espécies de fundações são consideradas pessoas jurídicas de direito público, independentemente de terem sido instituídas pelo poder público ou pela iniciativa privada.
C
Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo poder público são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.
D
As empresas públicas são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado.
E
Conforme os objetivos para os quais tenham sido instituídas, as autarquias podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Em regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil. Tal constatação é aplicada para:
A
Empresa pública.
B
Fundações estatais.
C
Fundação autárquica.
D
Sociedade de Economia Mista.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o disposto no Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO
A
União.
B
os Estados e o Distrito Federal.
C
os Municípios.
D
os partidos políticos.
E
as autarquias, inclusive as associações públicas.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. São consideradas pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os Partidos Políticos.
II. As pessoas jurídicas de direito privado são autorizadas a realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, inclusive para a destituição dos administradores pela assembleia geral.
III. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado as fundações, as organizações religiosas e as associações, inclusive as autarquias.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
lll, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
O Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como:
A
Autarquia de Direito Público.
B
Pessoa Jurídica de Direito Público.
C
Ente Estatal de Direito Diferido sui generis.
D
Pessoa Jurídica equiparada, com personalidade diferida.
De acordo com as disposições dos Artigos 41º e 42º do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas de direito público privado, é correto afirmar que os(as)
A
organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde, são exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno.
B
pessoas jurídicas de direito público externo são entidades que representam um Estado no cenário internacional, sem personalidade jurídica, mas com capacidade de realizar atos internacionais em nome desse Estado.
C
pessoas jurídicas de direito público interno são entidades constituídas sob as leis de um único país e submetem-se à sua jurisdição, embora não estejam completamente isentas de obrigações internacionais em algumas situações.
D
estados federados no Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, são exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno, mas, em caso de litígio internacional, passam ser considerados como pessoa jurídica de direito público externo.
Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
A
as Fundações.
B
as Autarquias.
C
o Distrito Federal.
D
os Municípios.
São pessoas jurídicas de direito privado:
A
as sociedades em comum.
B
os empresários individuais.
C
os partidos políticos.
D
as sociedades limitadas, exceto aquelas constituídas por apenas uma pessoa.
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.
B
As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.
C
Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.
D
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
A
Partidos Políticos, órgãos de classe, e sindicatos.
B
a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
C
as fundações e as entidades do chamado sistema "S".
D
somente a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
E
as empresas individuais de responsabilidade limitada, as organizações religiosas e os partidos políticos.
De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são
A
autarquias.
B
pessoas jurídicas de direito público externo.
C
associações públicas.
D
entidades de caráter público criadas por lei,
E
pessoas jurídicas de direito privado.
No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade de possuir direitos e deveres legais, excluindo entidades jurídicas e outras formas de organizações como titulares dessas prerrogativas legais.
C
Certo
E
Errado
O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A União, as Autarquias, os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
A
associações públicas
B
agências reguladoras
C
fundações estatais
D
autarquias
As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:
A
as associações podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado.
B
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C
o empreendedor individual é pessoa jurídica de direito privado.
D
a União é pessoa de direito público externo.
E
as empresas públicas são pessoas de direito público interno.
Qual é a natureza jurídica do Município de Cambé?
A
Pessoa jurídica de direito público externo.
B
Pessoa jurídica de direito público interno.
C
Pessoa jurídica de direito público do interior.
D
Pessoa física.
E
Pessoa natural de direito estatal.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Os direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas de direito privado.
II As organizações religiosas e os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado.
III As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos.
IV As fundações de natureza privada podem ser instituídas por escritura pública e podem se destinar à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:
A
Às associações privadas.
B
Às fundações privadas.
C
Às sociedades simples.
D
Aos condomínios.
E
Aos partidos políticos.
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