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Questões de Concurso sobre Quanto à Nacionalidade
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O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”
A
são pessoas jurídicas de direito público e privado.
B
não são pessoas jurídicas.
C
são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
são pessoas jurídicas de direito privado.
E
são pessoas jurídicas de direito público externo.
Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:
A
A União.
B
As demais entidades de caráter público criadas por lei.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
D
As autarquias, inclusive as fundações públicas.
Segundo o Código Civil, pode-se destacar como pessoas jurídicas de direito público externo:
A
Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
B
As empresas individuais de responsabilidade limitada.
C
As organizações religiosas.
D
As associações.
E
As fundações.
Baseando-se no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das pessoas jurídicas de direito público interno.
A
A União.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
C
Os Municípios.
D
As autarquias, exceto as associações públicas.
E
As demais entidades de caráter público criadas por lei.
Quanto às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, vedado, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, o direito de regresso contra os causadores do dano.
B
A associação constitui-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
C
A fundação de direito privado pode ser criada pelo instituidor, desde que a dotação do acervo patrimonial seja constituída por bens móveis de valor não superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, por instrumento particular.
D
Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.
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