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Questões de Concurso sobre Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
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De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2001), é considerada pessoa jurídica de direito público interno:
A
o Estado estrangeiro.
B
a Organização Internacional.
C
a autarquia.
D
a associação.
E
o partido político.
De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
A
as organizações religiosas e os Estados.
B
as sociedades e os Municípios.
C
as associações públicas e os partidos políticos.
D
as entidades de caráter público criadas por lei e as autarquias.
E
os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.
O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”
A
são pessoas jurídicas de direito público e privado.
B
não são pessoas jurídicas.
C
são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
são pessoas jurídicas de direito privado.
E
são pessoas jurídicas de direito público externo.
No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
As empresas públicas e as autarquias são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.
B
Todas as espécies de fundações são consideradas pessoas jurídicas de direito público, independentemente de terem sido instituídas pelo poder público ou pela iniciativa privada.
C
Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo poder público são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.
D
As empresas públicas são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado.
E
Conforme os objetivos para os quais tenham sido instituídas, as autarquias podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de pessoa jurídica de direito público interno.
A
A União.
B
O Distrito Federal e os Territórios.
C
Os Estados.
D
As Câmaras de Vereadores.
E
As Autarquias, inclusive as associações públicas.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. São consideradas pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os Partidos Políticos.
II. As pessoas jurídicas de direito privado são autorizadas a realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, inclusive para a destituição dos administradores pela assembleia geral.
III. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado as fundações, as organizações religiosas e as associações, inclusive as autarquias.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
lll, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
O Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como:
A
Autarquia de Direito Público.
B
Pessoa Jurídica de Direito Público.
C
Ente Estatal de Direito Diferido sui generis.
D
Pessoa Jurídica equiparada, com personalidade diferida.
São pessoas jurídicas de direito público interno
A
a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os partidos políticos.
B
os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas.
C
os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; as fundações.
D
as autarquias, inclusive as associações públicas; as organizações religiosas.
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.
B
As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.
C
Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.
D
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são
A
autarquias.
B
pessoas jurídicas de direito público externo.
C
associações públicas.
D
entidades de caráter público criadas por lei,
E
pessoas jurídicas de direito privado.
O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A União, as Autarquias, os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
A
associações públicas
B
agências reguladoras
C
fundações estatais
D
autarquias
As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:
A
as associações podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado.
B
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C
o empreendedor individual é pessoa jurídica de direito privado.
D
a União é pessoa de direito público externo.
E
as empresas públicas são pessoas de direito público interno.
Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
A
as fundações.
B
as autarquias.
C
os Municípios.
D
o Distrito Federal.
E
a União.
No que tange às pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar que:
A
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
B
a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
C
as autarquias, inclusive as associações públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.
D
as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
Assinale a alternativa que se refere à pessoa jurídica de direito público interno:
A
Fundações.
B
Organizações religiosas.
C
Partidos políticos.
D
Associações públicas.
E
Sociedade de economia mista.
No Brasil, o Código Civil define que as pessoas jurídicas serão de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser pessoa jurídica de direito público interno:
A
associações.
B
sociedades.
C
partidos políticos.
D
organizações religiosas.
E
autarquias.
São pessoas jurídicas de direito público interno, exceto:
A
Fundações;
B
União;
C
Estados, Distrito Federal e Territórios;
D
Autarquias.
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de pessoa jurídica de direito público interno.
A
Associações
B
Sociedades
C
Partidos políticos
D
Autarquias
Sobre a regulamentação referente às pessoas jurídicas, apenas não se pode afirmar:
A
As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
B
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
C
As associação, fundações, partidos políticos e sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
D
As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
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