Pessoas (Art. 1º ao 78) | Clique para ver questões da disciplina
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) | Clique para ver questões da disciplina
Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52) | Clique para ver questões da disciplina
Conceito, teorias, constituição e características | Clique para ver questões da disciplina
Extinção | Clique para ver questões da disciplina
Direitos da personalidade da pessoa jurídica | Clique para ver questões da disciplina
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Clique para ver questões da disciplina
Classificação (espécies) das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44) | Clique para ver questões da disciplina
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Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44) | Clique para ver questões da disciplina
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Grupos Não-Personificados ou Despersonalizados | Clique para ver questões da disciplina