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Questões de Concurso sobre Grupos Não-Personificados ou Despersonalizados

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - TJ GO - Residente Jurídico - 2024

Um grupo econômico é uma associação de empresas interligadas por participações societárias, controle acionário, interesses comuns ou coordenação de atividades econômicas, mas cada empresa dentro do grupo mantém sua própria personalidade jurídica distinta. De acordo com o artigo 45 do Código Civil de 2002, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no registro correspondente, previamente autorizada ou aprovada pelo Poder Executivo, quando necessário. Todas as alterações ocorridas no ato constitutivo devem ser devidamente averbadas no registro. O registro refere-se ao ato formal de inscrever um documento ou ato jurídico em um órgão competente, como o cartório de registro civil, cartório de registro de imóveis, junta comercial, entre outros, conforme a natureza do ato. Esse registro tem o propósito de conferir publicidade, autenticidade e eficácia jurídica ao documento ou ato, garantindo sua validade perante terceiros e permitindo sua consulta e verificação por interessados. Os registros das pessoas jurídicas do grupo econômico da notícia podem ter declarado a

A

individualização dos fundadores ou instituidores, e dos gerentes.

B

impossibilidade de reforma do ato constitutivo no tocante à administração.

C

representação judicial ou extrajudicial e a gestão dos fundos de passivos.

D

responsabilidade ou não dos membros, solidária, pelas obrigações sociais.

E

destinação do patrimônio em caso de condenação da pessoa jurídica.

Ano: 2022
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - CELEPAR - Advogado - 2022

Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.


Essa previsão se aplica

A

às associações.

B

às sociedades simples.

C

às entidades sem personificação.

D

às cooperativas.

E

aos partidos políticos.

Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Jundiaí - Analista de Planejamento Gestão e Orçamento - Área: Direito - 2022

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às características gerais dos grupos despersonalizados.

A

Podem agir em juízo apenas passivamente, quando demandados.

B

Constituem um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual mediante substituição.

C

Para que sejam formados, dependem da vontade de seus membros.

D

Os grupos despersonalizados fazem parte de um rol taxativo previsto no Código Civil, não sendo permitida uma interpretação extensiva de seus integrantes.

E

Se formam, independentemente, da vontade dos seus membros ou em virtude de um ato jurídico que vincula as pessoas físicas em torno de bens que lhes suscitam interesses, sem lhes traduzir affectio societatis.

Ano: 2009
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - AFEAM - Técnico - Área Jurídica - 2009

Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A

na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, poderão provar a existência da sociedade por qualquer modo admitido em direito.

B

na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade.

C

nas sociedades em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual somente a própria sociedade é a titular.

D

os sócios da sociedade em comum respondem limitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais.

E

as sociedades em conta de participação, caso sejam inscritas no registro próprio, adquirem personalidade jurídica.

 
 
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