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Questões de Concurso sobre Extinção
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No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,
A
no caso de dissolução da pessoa jurídica, promover-se-à o cancelamento da sua inscrição assim que se der início à liquidação.
B
apenas no caso de cassação da autorização para o funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
C
se a administração tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, nó tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde a sua administração tiver a sede, sito no estrangeiro.
D
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
E
apenas no caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.
C
Certo
E
Errado
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito no seu ato de constituição, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que
A
decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do início efetivo das suas atividades.
B
o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido após o encerramento da liquidação.
C
sua dissolução será averbada no registro onde ela estiver inscrita, sendo necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo.
D
sua existência legal se inicia com a averbação do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
E
dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será incorporado por outra associação designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
No que tange às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:
A
O encerramento das atividades ou dissolução da sociedade, ainda que irregulares, é causa, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil.
B
O juiz pode determinar, de forma incidental nos autos da execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica
C
Em razão de dispositivo legal específico, é vedada a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D
Se os bens da associação não lhe cobrirem as dívidas, respondem os associados pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse
ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja
concluída.
C
Certo
E
Errado
A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua
imediata extinção, que se opera, juridicamente, de
modo instantâneo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas e sua disciplina legal.
A
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização de funcionamento concedida pela municipalidade.
B
São nulas as decisões do corpo administrativo das pessoas jurídicas quando violarem o contrato ou estatuto social.
C
Os Municípios não são responsáveis pelos danos causados por seus agentes a terceiros, no exercício de suas funções, salvo se o agente agiu com dolo.
D
Verificando a existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, decretar a desconsideração da personalidade jurídica.
E
Cassada a autorização de funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação, até que esta se conclua.
O direito de requerer a anulação do registro de partidos
políticos por defeito do referido ato decai em três anos,
contados a partir da publicação de sua inscrição no registro.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que
A
em caso de dissolução, ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
B
por não se confundirem com as pessoas físicas, possuem patrimônio próprio a responder pelas dívidas contraídas, em nenhuma hipótese atingindo-se o patrimônio pessoal dos sócios.
C
possuem o mesmo rol de direitos da personalidade das pessoas naturais.
D
por serem uma ficção legal, não possuem direitos da personalidade.
E
podem sofrer danos morais, já que possuem honra subjetiva.
Os atos constitutivos de determinada sociedade empresária
foram inscritos no competente cartório de registro de
títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas.
Apresentavam, porém, vícios insanáveis. Nessa situação,
um terceiro interessado dispõe do prazo decadencial de
3 anos para promover a anulação do referido ato
constitutivo.
C
Certo
E
Errado
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