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No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em...
No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,
A
no caso de dissolução da pessoa jurídica, promover-se-à o cancelamento da sua inscrição assim que se der início à liquidação.
B
apenas no caso de cassação da autorização para o funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
C
se a administração tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, nó tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde a sua administração tiver a sede, sito no estrangeiro.
D
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
E
apenas no caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.