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Questões de Concurso sobre Pessoa Jurídica de Direito Privado (Art. 40 e 44)
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Conforme disposto no Código Civil, assinale a alternativa que não representa uma pessoa jurídica de direito privado.
A
As autarquias.
B
Fundações.
C
Sociedades.
D
Associações.
O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”
A
são pessoas jurídicas de direito público e privado.
B
não são pessoas jurídicas.
C
são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
são pessoas jurídicas de direito privado.
E
são pessoas jurídicas de direito público externo.
Em relação ao Código Civil, 05 empreendimentos de economia solidária
A
são pessoas jurídicas de direito público e privado.
B
não são dotados de personalidade jurídica.
C
são pessoas jurídicas de direito privado.
D
são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
são pessoas jurídicas de direito público externo.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. São consideradas pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os Partidos Políticos.
II. As pessoas jurídicas de direito privado são autorizadas a realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, inclusive para a destituição dos administradores pela assembleia geral.
III. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado as fundações, as organizações religiosas e as associações, inclusive as autarquias.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
lll, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:
1. As associações.
2. As autarquias.
3. As organizações religiosas.
4. Os partidos políticos.
5. As associações públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Ano:
2024
Acerca da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:
A
As pessoas jurídicas de direito privado adquirem a sua capacidade plena com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização do Poder Executivo.
B
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C
Decai em cinco anos o direito de anular as decisões da administração coletiva de pessoa jurídica, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
D
As pessoas jurídicas podem sofrer danos morais, o que não se confunde com a dotação de honra subjetiva.
E
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre serão tomadas pela maioria de votos dos presentes.
Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza juridica de
A
pessoa jurídica de direito privado.
B
pessoa jurídica de direito público externo.
C
pessoa jurídica de direito público interno.
D
associação pública.
E
autarquia.
As pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas, em regra, como conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Considerando o disposto no Código Civil sobre tal tema, é correto afirmar que:
A
Corporação é o conjunto de pessoas que atua com fins e objetivos próprios como, por exemplo, as sociedades, as associações, os partidos políticos e as entidades religiosas.
B
As fundações, associações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C
A existência da pessoa jurídica de Direito Privado começa a partir da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, sendo desnecessária a aprovação pelo Poder Executivo.
D
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
A
As fundações.
B
As sociedades.
C
As organizações religiosas.
D
As associações, inclusive as públicas.
De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são
A
autarquias.
B
pessoas jurídicas de direito público externo.
C
associações públicas.
D
entidades de caráter público criadas por lei,
E
pessoas jurídicas de direito privado.
O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A União, as Autarquias, os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e identifique as corretas. São pessoas jurídicas de direito privado:
I.As associações
II.As fundações
III.Os partidos políticos
IV.As autarquias.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
A
associações públicas
B
agências reguladoras
C
fundações estatais
D
autarquias
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Os direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas de direito privado.
II As organizações religiosas e os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado.
III As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos.
IV As fundações de natureza privada podem ser instituídas por escritura pública e podem se destinar à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:
A
Às associações privadas.
B
Às fundações privadas.
C
Às sociedades simples.
D
Aos condomínios.
E
Aos partidos políticos.
São pessoas jurídicas de direito privado
A
as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.
B
as associações, inclusive as associações públicas; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.
C
as associações; as autarquias; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas.
D
as associações, exceto as sindicais; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.
Quanto às pessoas jurídicas:
A
São livres a criação, organização, estrutura interna e funcionamento das organizações religiosas, podendo porém o Poder Público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos se contrários à moral, aos bons costumes e ao consenso social.
B
São de direito privado, entre outras, as associações, as sociedades, as fundações e as autarquias, excluídas as associações públicas.
C
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
D
Começa a existência legal daquelas de direito privado com o início efetivo de suas atividades associativas ou empresariais, independentemente de inscrição formal de seus atos constitutivos.
E
Se tiverem a administração coletiva, as decisões se tomarão pela unanimidade de votos dos presentes, salvo estipulação diversa nos atos constitutivos.
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:
.
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
.
Sobre as associações, assinale a alternativa correta.
A
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos
B
Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos
C
Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais
D
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto
E
A determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação
No que tange às pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar que:
A
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
B
a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
C
as autarquias, inclusive as associações públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.
D
as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
A reunião legal entre duas ou mais pessoas para a realização de um objetivo comum pode resultar na organização associativa.
Na associação civil, é correto afirmar que
A
a finalidade econômica é admitida.
B
os associados possuem direitos e obrigações recíprocos.
C
o contrato social estabelece os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários.
D
a ocorrência da transformação, fusão, incorporação ou cisão é admitida.
E
a exclusão do associado é admissível sem justa causa.
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