Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.117
questões encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, quando a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para o outro, ela está passando pelo processo de:
A
Incorporação.
B
Cisão.
C
Fusão.
D
Transformação.
As alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001, ao fortalecerem a proteção aos acionistas majoritários, produziram reflexos indiretos na contabilidade societária, especialmente quanto à transparência, à evidenciação e à qualidade das informações divulgadas nas demonstrações financeiras.
C
Certo
E
Errado
Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema, entende-se que:
A
o instrumento da oferta de compra deverá consignar o respectivo prazo de validade, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias
B
a oferta pública poderá ser realizada sem a participação de instituição financeira responsável pela garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante, desde que haja autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
C
é facultado ao ofertante melhorar, até duas vezes, as condições de preço ou forma de pagamento, desde que em porcentagem igual ou superior a 10% (dez por cento) e até 10 (dez) dias antes do término do prazo da oferta; as novas condições se estenderão aos acionistas que já tiverem aceito a oferta
D
caso o ofertante já seja titular de ações com direito a voto do capital social da companhia, a oferta poderá abranger apenas a quantidade de ações necessária à consolidação do controle, devendo o ofertante comprovar, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a titularidade das ações de sua propriedade
Sobre as sociedades por ações, a Lei n.º 6.404/76 dispõe que
A
os titulares de, no mínimo, 15% (quinze por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores convocação de assembleia para deliberar sobre a realização de nova avaliação sobre o valor da companhia.
B
o requerimento de acionistas para convocação de assembleia para deliberar sobre a realização de nova avaliação sobre o valor da companhia deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias da divulgação do valor da oferta pública.
C
findo o prazo da oferta pública, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações, a assembleia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta, atendidos os requisitos legais.
D
são consideradas ações em circulação no mercado todas as ações que compõem o capital da companhia aberta, exceto as ações de propriedade do acionista controlador, de diretores e de conselheiros de administração.
E
os acionistas que requererem a nova avaliação do valor de avaliação da companhia não necessitarão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja diverso do valor inicial da oferta pública.
Sobre a modificação do Capital Social, tendo como base a Lei 6.404/76 e suas alterações, julgue os itens abaixo: O capital social pode ser aumentado:
I. somente por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;
II. por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado por este;
III. por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada;
IV. por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
A
F, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, V.
D
F, V, V, V.
E
V, F, V, F.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A assembleia geral extraordinária da Companhia Quadra de Açúcar e Álcool, da espécie aberta, deliberou e aprovou a propositura de ação de responsabilidade civil em face das diretoras Aurélia, Diva e Lucíola, acusadas de não terem guardado sigilo sobre informação privilegiada que obtiveram em razão do cargo. A denúncia partiu de outro diretor e foi apurada e confirmada pelo Departamento de Governança e Conformidade da companhia.
Sobre os fatos narrados e as disposições da Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
A
As diretoras cometeram ilícito civil e penal por terem violado os deveres de informar e de diligência, ambos aplicáveis aos administradores de companhias abertas.
B
As diretoras não poderiam ser responsabilizadas perante a companhia se a violação do sigilo sobre a informação privilegiada ocorresse por meio de seus subordinados ou terceiros de sua confiança.
C
A conduta das diretoras é punível por não terem guardado sigilo sobre informação privilegiada obtida em razão do cargo, independentemente de ela ser capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários da companhia.
D
Qualquer pessoa, ainda que não seja administrador da companhia, não pode se utilizar de informação relevante ainda não divulgada, e que a ela tenha tido acesso com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, no mercado de valores mobiliários.
E
As pessoas eventualmente prejudicadas com a conduta das diretoras não poderão haver delas indenização por perdas e danos, já que a única responsável pelo prejuízo é a companhia, em razão da responsabilidade objetiva e exclusiva pelos atos de seus administradores.
Sobre o abuso do direito ao voto e o conflito de interesses na Sociedade Anônima, assinale a opção incorreta:
A
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o vício de voto, na hipótese de acionista votar nas deliberações de assembleia geral de sociedade anônima relativa à aprovação de suas próprias contas como administrador, conduz a sanção de anulabilidade, dispensada a prévia desconstituição da assembleia para que se autorize a responsabilização do sócio administrador.
B
O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar prejuízo para a companhia ou para outros acionistas.
C
o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia.
D
o acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda que seu voto não haja prevalecido.
E
A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da companhia é anulável; o acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a companhia as vantagens que tiver auferido.
A Cia Alfa era uma companhia aberta.
Em 2025, o acionista controlador da Cia Alfa desejava cancelar o registro de companhia aberta para encerrar a negociação de ações no mercado, e formulou oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado por preço justo, igual ao valor de avaliação da companhia.
Ao analisar a situação, com base na Lei 6.404/76 e modificações, um perito pode concluir que está
A
correta, uma vez o preço deve ser ao menos igual ao valor de avaliação da companhia.
B
correta, uma vez que somente o acionista controlador poderá formular oferta pública, para adquirir diretamente as ações.
C
incorreta, uma vez que, na oferta pública, as ações devem ser adquiridas por preço maior do que o de mercado.
D
incorreta, uma vez que cabe à Comissão de Valores Mobiliários definir a proposta de cancelar o registro de companhias abertas.
E
incorreta, uma vez que o registro da companhia não poderá ser cancelado a menos em caso de falência ou fraude comprovada.
Avalie as opções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. o balanço patrimonial, conforme a Lei nº 6.404/76, Art. 178, deve apresentar separadamente o ativo circulante e o não circulante, com base no prazo de realização dos direitos.
Porque
II. A classificação de um ativo como circulante depende exclusivamente de sua natureza física e tangibilidade.
Assinale a opção CORRETA:
A
as afirmações I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta para a I.
B
as afirmações I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
C
a afirmação I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
a afirmação I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
as afirmações I e II são proposições falsas.
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei 6.404/76 (lei das sociedades anônimas) vigente acerca da Sociedade Anônima, assinale a alternativa correta:
I. O capital social poderá ser formado com contribuições em serviços, dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II. Quando a integralização do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
III. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
IV. As ações do capital social poderão ser nominativas, ao portador ou endossáveis.
A
Apenas assertiva II está correta.
B
Apenas as assertiva I e III estão incorretas.
C
Apenas assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva II e IV estão incorretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.
C
Certo
E
Errado
A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a desconsideração da personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
Acionistas da Companhia CRV Classe Especial, da espécie fechada, ajuizaram ação para anular deliberação assemblear sob alegação de utilização ilegal das reservas de capital da Companhia.
O pedido foi julgado procedente em relação ao mérito, porque o(a) julgador(a) entendeu que, de fato, a Companhia havia utilizado ilegalmente suas reservas de capital para
A
o resgate de partes beneficiárias.
B
a incorporação ao capital social.
C
o reembolso de ações a acionistas dissidentes.
D
o pagamento de dividendo a ações preferenciais com prioridade na distribuição de dividendo fixo não cumulativo.
E
a absorção de prejuízos do exercício social que ultrapassaram os lucros acumulados e as reservas de lucros.
Prevê a Lei 6.404/76, Lei da Sociedade Anônima, que diversos atos deverão ser publicados pelas sociedades anônimas. Acerca da publicidade destes atos, assinale a opção incorreta.
A
O Supremo Tribunal Federal entendeu que é indispensável a publicação dos atos societários das sociedades anônimas no diário oficial, mas mantém a obrigatoriedade em jornais de ampla circulação na forma resumida e na íntegra no formato físico e eletrônico
B
A Comissão de Valores Mobiliários poderá determinar que as publicações das sociedades anônimas sejam feitas, também, em jornal de grande circulação nas localidades em que os valores mobiliários da companhia sejam negociados em bolsa ou em mercado de balcão, ou disseminadas por algum outro meio que assegure sua ampla divulgação e imediato acesso às informações.
C
Se no lugar em que estiver situada a sede da companhia não for editado jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local.
D
A companhia deve fazer as publicações previstas na Lei das Sociedades Anônimas sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da assembleia geral ordinária.
E
O Supremo Tribunal Federal entendeu que é dispensável a publicação dos atos societários das sociedades anônimas no diário oficial, mas mantém a obrigatoriedade em jornais de ampla circulação na forma resumida e na íntegra no formato físico e eletrônico
A Sociedade Anônima do Futebol Bom Jardim (SAF) foi constituída por um fundo de investimento, a partir da iniciativa de pessoa natural, sócio e torcedor do clube de futebol Todos Juntos, para fomentar e desenvolver atividades relacionadas com a prática do futebol, nas modalidades feminino e masculino.
Acerca da modalidade de constituição de SAF, assinale a afirmativa correta.
A
A SAF poderá emitir debêntures, denominadas “debênturesfut”, com prazo de vencimento igual ou superior a dois anos.
B
A SAF emitirá obrigatoriamente ações ordinárias da classe A para subscrição exclusiva pelos quotistas do fundo de investimento que a constituiu.
C
A deliberação que verse sobre a alteração da denominação depende da concordância dos titulares de quotas do fundo de investimento que constituiu a SAF, independentemente do percentual da participação no capital.
D
Os conselhos de administração e fiscal são órgãos obrigatórios, porém o estatuto pode dispor sobre o funcionamento de modo permanente ou nos exercícios sociais em que forem instalados, a pedido de acionistas que detiverem 10% ou mais do capital votante ou total da SAF.
E
O acionista que detiver 10% ou mais do capital votante ou total da SAF, sem a controlar, não poderá participar da administração, diretamente ou por pessoa por ele indicada, nem poderá participar do capital social de outra SAF.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O patrimônio líquido é dividido em capital social, reserva legal, reserva de capital, ajuste de avaliação patrimonial, reserva de lucros, prejuízo acumulado e ações em tesouraria.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), como é denominada a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta?
A
Empresa Pública
B
Empresa Privada
C
Fundação Pública
D
Autarquia
E
Sociedade de Economia Mista
A disciplina normativa acerca da indivisibilidade das ações visa preservar a coerência jurídica da relação entre o acionista e a companhia, mesmo nos casos de cotitularidade do título. Diante desse arcabouço regulatório, a forma de exercício dos direitos, quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, é:
A
Cada cotitular exercerá individualmente seu quinhão de direitos perante a companhia.
B
O direito será exercido exclusivamente pelo cotitular detentor da maior parte da ação.
C
Os direitos inerentes à ação serão exercidos pelo representante do condomínio formado.
D
Os direitos serão suspensos até que haja acordo formal entre os cotitulares.
Paulina Parisi é acionista minoritária da Companhia Pedreira S.A. Sobre a legalidade do ato de negociação pela referida companhia com suas próprias ações, considerando que a operação foi irregular e ilegal, assinale a afirmativa correta.
A
O resgate de ações da companhia sem redução do capital social.
B
O recebimento, em garantia, pela companhia das próprias ações para assegurar a gestão dos seus diretores;
C
A amortização de ações da companhia com redução do capital social.
D
A aquisição de suas ações para permanência em tesouraria, com o valor do saldo de lucros, e sem diminuição do capital social.
E
A aquisição de suas ações para cancelamento, com o saldo de reserva estatutária, e sem diminuição do capital social.
Entre as competências do conselho de administração de uma sociedade anônima, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, está
A
examinar as demonstrações financeiras do exercício social e opinar sobre elas.
B
opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia-geral.
C
eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que o estatuto dispuser a respeito.
D
analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
E
denunciar aos órgãos de administração e à assembleia-geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado