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O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”
são pessoas jurídicas de direito público e privado.
não são pessoas jurídicas.
são pessoas jurídicas de direito público interno.
são pessoas jurídicas de direito privado.
são pessoas jurídicas de direito público externo.