Questões de Concurso sobre Conceito de Associação (Art. 53)

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta acerca das associações.

Analise os casos a seguir, todos relacionados ao regime jurídico das associações previsto no Código Civil.

I. A Associação Cultural Alfa, regularmente constituída, possui estatuto que prevê diferentes categorias de associados, conferindo benefícios exclusivos aos associados beneméritos, como prioridade em eventos e direito a voto qualificado.

II. Carlos, associado contribuinte, faleceu, deixando a seu filho Pedro a titularidade de sua fração ideal do patrimônio da associação. Finalizado o inventário, Pedro requereu sua inclusão como associado, o que foi negado pela diretoria.

III. Mariana, associada benemérita, foi excluída da associação por decisão da diretoria,sob alegação genérica de comportamento incompatível com os valores institucionais, sem instauração de procedimento formal e sem possibilidade de defesa ou recurso.

IV. João, associado regularmente eleito para cargo diretivo, foi impedido de exercer suas funções por decisão unilateral do presidente da associação, sem previsão estatutária para tal medida.

Diante dessas situações, à luz do Código Civil, é correto afirmar que

As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins específicos.

Trata-se de uma característica própria dessa espécie de pessoa jurídica, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro:

Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns sem finalidade lucrativa. Sobre a associação, assinale a afirmativa correta.

Acerca do regramento conferido pelo Código Civil às associações, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

(__)A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

(__)Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

1. As associações.

2. As autarquias.

3. As organizações religiosas.

4. Os partidos políticos.

5. As associações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:

Composta por um conjunto de pessoas, essa modalidade de pessoa jurídica possui fins determinados, não lucrativos, e pode ser considerada uma espécie de corporação; pode desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa; não há direitos e obrigações recíprocas entre as pessoas que a compõem; tem identidade diversa de seus membros e deve ser registrada no registro civil de pessoas jurídicas.

O texto precedente apresenta uma descrição de

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

A principal característica das associações está estabelecida no Código Civil (2002). O art. 53 diz que constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Considerando a legislação, algumas importantes características das associações comunitárias são:

I. Quando expressamente autorizadas, possuir legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

II. Definir claramente os fins, os objetivos, o número de funcionários e a destinação do lucro.

III. Se a associação tiver por objetivo a assistência social, atender ao previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e nas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

IV. Ser constituídas somente por pessoas físicas, com no mínimo dez sócios.

V. Definir, em seu estatuto, sobre a responsabilidade dos sócios, que, em casos omissos, poderão ser responsabilizados.

VI. Em caso de dissolução, destinar o remanescente a outra entidade ou ao governo, não podendo ser distribuído entre os sócios, a não ser nos casos em que possuam quotas, o que deve ser previsto no estatuto, como é o caso de clubes.

Em relação às características das associações comunitárias, assinale

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Sobre as associações, é CORRETO afirmar que, entre os associados:

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos.

( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.