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Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale...
Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a
alternativa correta.
A
No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa
jurídica de direito público.
B
A eventual desconsideração da personalidade jurídica,
em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
C
O órgão do Ministério Público não possui legitimidade
para promover a extinção de uma fundação.
D
As associações são constituídas pela união de pessoas
que se organizam para fins não econômicos.
E
O direito de anular a constituição das pessoas
jurídicas de direito privado, por defeito do ato
respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro, decai em 10 anos.