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A principal característica das associações está...
A principal característica das associações está estabelecida no Código Civil (2002). O art. 53 diz que constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Considerando a legislação, algumas importantes características das associações comunitárias são:
I. Quando expressamente autorizadas, possuir legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
II. Definir claramente os fins, os objetivos, o número de funcionários e a destinação do lucro.
III. Se a associação tiver por objetivo a assistência social, atender ao previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e nas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
IV. Ser constituídas somente por pessoas físicas, com no mínimo dez sócios.
V. Definir, em seu estatuto, sobre a responsabilidade dos sócios, que, em casos omissos, poderão ser responsabilizados.
VI. Em caso de dissolução, destinar o remanescente a outra entidade ou ao governo, não podendo ser distribuído entre os sócios, a não ser nos casos em que possuam quotas, o que deve ser previsto no estatuto, como é o caso de clubes.
Em relação às características das associações comunitárias, assinale
A
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I, III, V e VI estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I, II, III, V e VI estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I, III, IV, V e VI estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.