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No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas...
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Q2730075
Teclas de Atalhos
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No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
A
associações públicas
B
agências reguladoras
C
fundações estatais
D
autarquias