Questões de Concurso sobre Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

As pessoas jurídicas de direito público externo contemplam os estados soberanos e entidades internacionais.

Regendo as fundações, o Código Civil estabelece que seu instituidor deverá fazer constar do instrumento público de sua criação a maneira de administrá-la sob pena de nulidade do ato.

Pela liberdade de se congregar em sociedade, a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro não requer autorização ou aprovação do Poder Executivo, excetuadas as organizações religiosas, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Às pessoas jurídicas de direito público interno aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, à luz da previsão da Constituição Federal, em seu Art. 37, § 6º, de modo que respondem ainda pelos atos de seus agentes que, ainda que não nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado o direito de regresso, quando verificada culpa ou dolo.

as autarquias.

as sociedades.

as organizações religiosas.

os partidos políticos.

as associações.

União.

Fundações.

Municípios.

Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

Autarquias, inclusive as associações públicas.

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, tendo em vista que cada agente responde pelos seus atos.

São pessoas jurídicas de direito público a União, Territórios, Municípios e Autarquias.

Os partidos políticos são considerados pessoas de direto público interno.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Judiciário, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados ou instituidores, podendo apenas se confundir com seus administradores, conforme previsão legal.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

São pessoas jurídicas de direito privado, dentre outras, as associações públicas.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público interno.

são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

são pessoas jurídicas de direito público interno a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as associações e os partidos políticos.

a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, sendo admitido ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, sendo que os agentes responderão diretamente de acordo com as normas da responsabilidade civil.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

As associações públicas.

As sociedades.

As fundações.

Os partidos políticos.

A União.

O Distrito Federal.

Os Territórios.

Os Estados estrangeiros.

União e Estados.

Municípios e o Distrito Federal.

Territórios e Autarquias.

Organizações Religiosas e Fundações.

Associações Públicas e Territórios.

As autarquias, inclusive as associações públicas.

As fundações.

Os municípios.

As demais entidades de caráter público criadas por lei.

As associações.

As autarquias, inclusive as associações públicas.

As fundações.

Os partidos políticos.

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes, praticados no exercício de suas funções.

As fundações, organizações religiosas e partidos políticos são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.

No caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, exceto as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

As pessoas jurídicas de direito público interno são cível e criminalmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte deles, culpa ou dolo.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, inclusive as associações públicas, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos, as empresas individuais de responsabilidade limitada.

a União

o Estado Federal

a Presidência da República

o Governo Federal

A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

São pessoas jurídicas de direito público externo as associações, as sociedades e as organizações religiosas.

As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Em relação às associações, compete privativamente à assembleia geral destituir os administradores e alterar o estatuto.

As fundações poderão constituir-se para fins de assistência social, educação e saúde.