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De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002)...
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Q2969842
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.
B
As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.
C
Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.
D
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
E
São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.