Considere as seguintes disposições do Código Civil: I. Os...

Considere as seguintes disposições do Código Civil:

I. Os municípios são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de culpa ou dolo por parte deles.

II. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

III. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, nem estão sujeitos a usucapião.

IV. Serão anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Está correto o que se afirma APENAS em: