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De acordo com as disposições dos Artigos 41º e 42º do...
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Q4441524
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições dos Artigos 41º e 42º do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas de direito público privado, é correto afirmar que os(as)
A
organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde, são exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno.
B
pessoas jurídicas de direito público externo são entidades que representam um Estado no cenário internacional, sem personalidade jurídica, mas com capacidade de realizar atos internacionais em nome desse Estado.
C
pessoas jurídicas de direito público interno são entidades constituídas sob as leis de um único país e submetem-se à sua jurisdição, embora não estejam completamente isentas de obrigações internacionais em algumas situações.
D
estados federados no Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, são exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno, mas, em caso de litígio internacional, passam ser considerados como pessoa jurídica de direito público externo.