Questões de Concurso sobre Da Sociedade Cooperativa

a neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;

a variabilidade do capital social representado por quotas-partes;

a possibilidade de fusão entre cooperativas ou a incorporação de uma à outra;

a incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

a singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade.

A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

As cooperativas são sociedades com adesão voluntária, com número limitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

As cooperativas distinguem-se das demais sociedades pela neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social.

Entre outros dispositivos da Lei, o estatuto da cooperativa deverá indicar o modo de reformar o estatuto.

Uma das hipóteses de exclusão do associado é por incapacidade civil não suprida.

A admissão dos associados poderá ser restrita pelo órgão normativo respectivo às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão.

A demissão do associado será unicamente efetivada a pedido de 51% dos votantes em assembleia geral ordinária.

A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.

Sociedade Empresarial.

Fundação.

Associação.

Sociedade Anônima.

Sociedade Simples.

A inclusão no ato constitutivo de informações detalhadas sobre os fundadores, bem como a aprovação do estatuto social e a eleição dos administradores.

A formalização do ato constitutivo apenas por instrumento público, dispensando a assinatura de todos os fundadores para efeitos de validade.

A definição do objeto social e da sede, independentemente de menção expressa no ato constitutivo ou em seus estatutos.

A apresentação do ato constitutivo sem necessidade de aprovação estatutária prévia, bastando a indicação dos administradores eleitos.

em conta de participação.

em comandita simples

simples.

cooperativa.

coligada.

indicação do nome, nacionalidade, estado civil e endereço dos ex-diretores e membros do Conselho Fiscal que estiverem em exercício nos 12 meses anteriores à decretação da intervenção.

mandatos que, porventura, tenham sido outorgados em nome da cooperativa, indicando o seu objeto, nome e endereço do mandatário.

benefícios ou vantagens, indiretas ou complementares, que ele tenha recebido ou esteja recebendo da cooperativa e de outras sociedades nas quais ela tenha participação no capital.

bens imóveis, assim como os bens móveis, que não se encontrem no estabelecimento.

participação que, porventura, cada administrador ou membro do Conselho Fiscal tenha em outras sociedades, com a respectiva indicação.

Nas sociedades dos tipos simples e em comandita simples, o contrato social pode estabelecer que a distribuição dos lucros seja realizada na proporção inversa a da participação dos sócios no capital.

Na sociedade do tipo limitada, a distribuição dos lucros aos sócios de serviços considera o percentual de participação do sócio capitalista de menor entrada.

Na sociedade anônima, a distribuição dos lucros deve ser correspondente à metade do lucro líquido do exercício, diminuída da importância destinada à constituição da reserva legal.

Na sociedade em conta de participação, o sócio participante tem direito à percepção de lucros na proporção da média das operações realizadas pelo sócio ostensivo.

Na sociedade cooperativa com capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor da quota de cada sócio, já na sociedade cooperativa sem capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade.

Certo

Errado

a sociedade por ações e a cooperativa.

a microempresa e o MEI.

a empresa de pequeno porte e a empresa de grande porte.

a associação e a cooperativa.

cooperativa.

em nome coletivo.

comandita por ações.

em conta de participação.

nenhum cooperado poderá subscrever mais de 1/5 do total das quotas-partes, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao seu movimento financeiro ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados;

se previsto no estatuto, é permitido às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% ao ano que incidirão sobre a parte integralizada;

tal qual as ações, as quotas-partes do capital das sociedades cooperativas devem adotar a forma nominativa, sendo a transferência averbada no Livro de Transferência de Quotas Nominativas, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar;

para a formação do capital social das sociedades cooperativas, é vedado estipular no estatuto que o pagamento das quotaspartes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições em bens intangíveis;

a integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em assembleia geral, ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado.

Variabilidade ou dispensa de capital social.

Natureza de sociedade empresária.

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor de sua participação.

Uma das características da sociedade cooperativa é a possibilidade de transferibilidade das quotas do capital social aos herdeiros em caso de morte de cooperado.

A sociedade simples adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado em que se localizar a sua sede.

Na sociedade limitada, enquanto o capital não estiver integralizado, a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios.

A sociedade de cujo capital outra possua menos de dez por cento sem direito a voto denomina-se sociedade de simples participação.

As sociedades anônimas nacionais, que dependam de autorização do Poder Executivo para funcionar, poderão se constituir sem a respectiva autorização, quando seus fundadores optarem pela subscrição pública para formação do capital social.

Variabilidade, ou dispensa do capital social.

Divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios em caso de dissolução da sociedade.

Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado.

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo de dez administradores.

possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros, estranhos à sociedade.

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, na hipótese de a sociedade não ter capital e, caso o tenha, o direito de voto observará sua participação no capital social.

quatro terço

cinco terço

dois terço

um terço

concurso de sócios em números, mínimo e máximo necessários a compor a administração da sociedade e que haja a previsão de capital social mínimo.

que a responsabilidade seja limitada e que haja a previsão de capital social mínimo, prevendo o direito de voto de acordo com o capital social integralizado.

concurso de sócios em número mínimo necessário à administração da sociedade, sem limitação de número máximo e variabilidade ou dispensa do capital social.

intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo no caso de herança, e que preveja o direito de cada sócio a um só voto nas deliberações.

A estrutura organizacional das cooperativas é formada por: Assembleia Geral, Conselho de Administração e Diretoria Eleita.

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

As cooperativas distinguem-se das demais sociedades pelas seguintes características: singularidade de voto, neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social, ilimitação no número de quotas-partes do capital para cada associado, divisibilidade dos fundos de reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social, prestação de assistência aos associados e adesão voluntária, com limitação de associados.

As cooperativas centrais se caracterizam pela prestação direta de serviços aos associados. As cooperativas singulares e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades.

As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se o direito exclusivo e exigindo-se a obrigação do uso da expressão “cooperativa” em sua denominação e vedando às cooperativas o uso da expressão “banco”.

Não objetiva lucro.

Seu compromisso é educativo, social e econômico.

Possui gestão democrática, onde cada cooperado tem direito ao voto durante as tomadas de decisões.

É aberto à participação de novos sócios.

Aumenta os intermediários na cadeia produtiva agropecuária e garante melhor remuneração para produtores rurais.