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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Cooperativa
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São características da sociedade cooperativa:
A
obrigatoriedade de capital social fixo.
B
possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
C
distribuição dos resultados, independentemente da proporcionalidade do valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juro fixo ao capital realizado.
D
indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
E
concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, limitando-se a um número máximo por região abrangida.
As cooperativas possuem 3 classificações: singulares; centrais ou federações; confederações; nesse sentido é correto afirmar que:
A
Confederações (ou de 3º grau): Constituídas de pelo menos 3 (três) centrais.
B
Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 50 (cinquenta) pessoas.
C
Centrais / Federações (ou de 2º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 8 (oito) singulares.
D
Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 30 (trinta) pessoas.
E
Confederações (ou de 3º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 5 (cinco) singulares.
A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:
I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.
II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.
III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o enunciado I é correto.
B
Apenas o enunciado III é correto.
C
Apenas os enunciados II e III são corretos.
D
Todos os enunciados são corretos.
E
Apenas os enunciados I e II são corretos.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de
direito privado.
C
Certo
E
Errado
A respeito das cooperativas e associações marque a afirmação falsa:
A
O patrimônio acumulado pela associação em caso da sua dissolução deverá ser destinado à outra instituição semelhante, conforme determina a lei.
B
Os ganhos eventualmente auferidos em uma associação pertencem à sociedade e não aos associados que deles não podem dispor, pois os mesmos, também de acordo com a lei, deverão ser destinados à atividade fim da associação.
C
As sobras que porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela cooperativa não podem, por decisão de assembleia geral, serem distribuídas entre os próprios cooperados.
D
Nas cooperativas os associados são os donos do patrimônio e os beneficiários dos ganhos que o processo por eles organizado propiciará. Uma cooperativa de trabalho beneficia os próprios cooperados, o mesmo em uma cooperativa de produção.
Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.
A
A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho.
B
A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
C
A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
D
A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na sua denominação social.
E
A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:
A
variabilidade, ou dispensa do capital social.
B
limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
C
direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.
D
transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.
E
indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
No tocante às sociedades cooperativas,
A
cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade.
B
elas não podem ter atividades lucrativas.
C
o capital é variável, podendo inclusive ser dispensado.
D
na omissão do contrato social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe as legislações que regem as cooperativas:
A
As quotas do capital das cooperativas poderão ser transferidas para terceiros nos termos regulados pelo Estatuto.
B
A responsabilidade dos sócios poderá ser limitada ou ilimitada, dependendo do caso.
C
O quórum para as deliberações na Assembleia Geral é determinado com base no número de sócios e não na participação no capital social.
D
Uma das características das cooperativas é a variabilidade do seu capital social.
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Nas sociedades limitadas definidas pelo Código Civil, omisso o contrato social a respeito, um sócio pode ceder sua quota parcialmente a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos por lei, entre os quais, não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial previsto em lei para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
III. As sociedades cooperativas de consumo podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto pelo do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se cumpridos os requisitos ali estabelecidos.
IV. Embora não sejam patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, os microrganismos transgênicos podem sim ser patenteados, se restarem atendidos determinados requisitos legalmente estabelecidos.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.
C
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e III.
D
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
Quanto ao Capital Social das Cooperativas é correto afirmar que:
A
Os associados poderão subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes, somente nas cooperativas de créditos em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado.
B
Nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados, ou ainda, em relação à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração.
C
Somente estão sujeitas ao limite de 1/3(um terço) do total das quotas-partes, as pessoas jurídicas de direito público que participem de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações.
D
As quotas-partes deixam de integrar o Passivo da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.
Quanto a reorganização societária, marque a opção inválida:
A
Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e se investe nos direitos de outra(s) cooperativa (s)
B
A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações
C
As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados
D
Pela fusão, duas ou mais cooperativas formam uma central ou federação, devendo pelo menos uma delas ser baixada.
As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito, exceto:
A
Quando assim deliberar a Assembléia Geral, desde que os associados, totalizando o número mínimo exigido por esta Lei, não se disponham a assegurar a sua continuidade.
B
Pelo decurso do prazo de duração.
C
Pela paralisação de suas atividades por 12 (doze) meses consecutivos.
D
Pelo cancelamento da autorização para funcionar.
Sobre as hipóteses de desligamento da cooperativa, marque apenas a opção que não está errada:
A
A exclusão do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto social.
B
A subscrição do capital é um requisto de ingresso e permanência do associado na cooperativa, por isso, a lei determinou que a falta de sua integralização enseja eliminação
C
A demissão do associado poderá será motivada por justa causa pela Diretoria
D
A diretoria da cooperativa tem o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao interessado a sua eliminação
A administração da sociedade cooperativa será fiscalizada, assídua e minuciosamente, por um Conselho Fiscal, podemos afirmar sobre este Conselho exceto:
A
Será constituído de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, todos associados eleitos anualmente pela Assembléia Geral.
B
Será permitida apenas a reeleição de 2/3 (dois terços) dos seus componentes.
C
Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, os parentes dos diretores até o 2° (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau.
D
O associado não pode exercer cumulativamente cargos nos órgãos de administração e de fiscalização.
O processo de Admissão de Associados em sociedade cooperativa deverá preencher alguns requisitos estabelecidos em lei, neste sentido a afirmativa correta é:
A
Apenas a subscrição de quotas-partes de capital social é obrigatória para a constituição do vínculo societário numa cooperativa.
B
Todos os associados devem no momento da admissão, subscrever pelo menos 01(uma) quota-parte, preencher e assinar uma ficha de matrícula, que tem natureza de um contrato de adesão e fica a guarda da cooperativa.
C
A Lei das cooperativas estabelece que no caso de pagamento de quota-parte em bens ou serviços as formalidades quanto ao preenchimento de fichas e livros poderão ser realizado 30 dias após sua se a admissão for aprovada pelo Conselho de Administração.
D
Os sócios fundadores das cooperativas não precisam preencher fichas de matriculas nem mesmo subscrever quota-parte já que custearam as despesas com a constituição e registro da entidade.
Quanto ao cooperativismo, analisar a sentença abaixo:
É uma doutrina socioeconômica fundamentada na liberdade humana e nos princípios cooperativos (1ª parte). A cultura cooperativista visa desenvolver a capacidade intelectual das pessoas de forma criativa, inteligente, justa e harmônica, procurando a sua melhoria contínua (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
São características da sociedade cooperativa:
I. Dispensa do capital social.
II. Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
III. A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
IV. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
V. Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
VI. Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e V.
C
Apenas IV, V e VI.
D
Apenas I, III, V e VI.
E
I, II, III, IV, V e VI.
Sobre o Simples Nacional previsto na Lei Complementar n. 123/2006, é correto afirmar:
A
implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IPI e da Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, entre outros tributos.
B
o contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fi m de pagamento, as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte.
C
não se aplica às cooperativas, salvo as de consumo.
D
a microempresa ou a empresa de pequeno porte que exerça atividade de produção ou venda no atacado de refrigerantes pode recolher impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
E
para efeito de determinação da alíquota e pagamento do valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, o sujeito passivo utilizará a receita líquida acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.
Para tornar válidas as deliberações numa Assembleia Geral Extra-Ordinária serão necessários os votos de:
A
Metade mais um dos Associados presentes
B
1/3 dos Associados da cooperativa
C
2/3 dos Associados presentes com direito a voto
D
1/5 dos Associados ativos e que estiverem em dia com suas obrigações com a cooperativa até 10 dias antes da convocação.
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