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Adesão Livre e Voluntária é o 1º Principio do Cooperativismo, assim o ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem associar-se, observadas algumas circunstâncias, exceto:
Os associados devem aderir aos propósitos sociais e preencher as condições estabelecidas no estatuto, ressalvada a impossibilidade técnica de prestação de serviços
Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade
Poderão ingressar nas cooperativas as pessoas jurídicas que não sejam empresárias, desde que tenham por objeto atividades econômicas distintas das pessoas físicas.
Poderão ingressar no quadro social das cooperativas as pessoas que preenchamos os requisitos definidos no estatuto social.
A Assembléia Geral dos Associados é o órgão supremo da sociedade cooperativa dentro dos limites legais e estatutários, em se tratando de Assembleia Geral Ordinária, esta se realizará anualmente nos 03 (três) primeiros meses após o término do exercício social, poderá ser deliberado os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia, exceto:
Destituição dos membros dos órgãos de administração ou fiscalização.
Prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal.
Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos Obrigatórios
Eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso; dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes,
Sobre o Conselho Fiscal, é correto afirmar que:
A cada mandato 1/3 (um terço) dos seus componentes podem ser reeleitos.
A lei determina que apenas os membros efetivos possam participar das reuniões.
Parentes em terceiro grau dos membros dos órgãos de administração, em linha reta ou colateral, não podem ser eleitos para o Conselho Fiscal
O mandato do Conselho Fiscal pode ser de no máximo dois anos
As cooperativas para manutenção do funcionamento e consecução dos seus objetivos são obrigadas a constituir quando apresentar sobras as seguintes reservas estabelecidas em lei sobre esse resultado positivo, assim assinale a alternativa correta.
Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com no máximo 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício, e Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
Reserva Social Estatutária - RSE, destinado a assistência social aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício, e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
Reserva Legal destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício e Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
Reserva Legal destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício e Reserva de Assistência à Saúde - RAS, destinado a prestação de assistência a saúde dos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação, podendo ser, excepcionalmente, de sua competência
A reforma do estatuto.
A mudança do objeto da sociedade.
A fusão, incorporação ou desmembramento.
A eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso.
Quanto a responsabilidade das Cooperativas perante terceiros é correto afirmar as descrições abaixo, exceto:
As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.
As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.
As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limite.
A Cooperativa é uma Sociedade de Pessoas, no entanto, a responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, não poderá ser invocada momento algum.
Em relação a alguns princípios do cooperativismo, assinalar a alternativa INCORRETA:
Participação econômica dos associados.
Autonomia e independência.
Adesão involuntária.
Compromisso com a comunidade.
O artigo 31 da Lei 5764/71 trata do estabelecimento do vinculo empregatício entre o associado e a cooperativa, assim podemos melhor afirmar numa das alternativas abaixo o seguinte:
O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de ser votado, no entanto poderá votar nas decisões que não seja ele o agente interessado no assunto durante a relação de emprego.
O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.
O Cooperado que estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, não será subordinado aos diretores eleitos em Assembleia Geral, tendo em vista que a mesma pessoa não poderá exercer figura de patrão e empregado ao mesmo tempo.
O associado que estabelecer vínculo empregatício com a cooperativa não poderá participar das assembléias gerais ordinárias, porem está apto a participar das assembléias gerais extra-ordinárias que tratam de assuntos polêmicos.
São características da sociedade cooperativa:
I. Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
II. Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
III. Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
IV. Divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo em caso de dissolução da sociedade.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA à luz do Código Civil:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
O concurso de sócios, em número mínimo e máximo fixado em lei, necessário a compor a administração da sociedade, é uma das características da sociedade cooperativa.
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.
É característica da sociedade cooperativa a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, mesmo que por herança.
Certo
Errado
Não é considerada empresarial a atividade:
desenvolvida por uma sociedade anônima.
organizada que negocie bens imóveis.
exercida por sociedades de economia mista ou empresa pública.
organizada sob a forma de cooperativa.
desenvolvida pelas sociedades de economia mista e empresas públicas.
De acordo com a vigente legislação civil, é INCORRETO afirmar:
A sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta exclusivamente por marido e mulher, só é admitida pelo ordenamento civil quando o regime de bens no casamento for o de comunhão parcial ou regime legal de bens.
As sociedades em comandita simples, em nome coletivo e em conta de participação, são consideradas como sociedades contratuais menores, dada a pouquíssima presença na economia brasileira.
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
As sociedades cooperativas são sociedades empresárias que funcionam sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.
Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que
o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.
São características da sociedade cooperativa, EXCETO:
indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
variabilidade, ou dispensa do capital social.
a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.
Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta do Código Civil:
Na sociedade limitada, as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
A sociedade em Comandita por Ações opera sob firma ou denominação.
Na sociedade Cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre limitada, respondendo estes somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.
Na sociedade em Comandita por Ações, somente acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
A variabilidade ou dispensa do capital social, a intransferibilidade, ainda que por herança, das quotas de participação a terceiros estranhos, e a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar são características da sociedade
em comandita simples.
cooperativa.
em comandita por ações.
em conta de participação.
limitada.
A sociedade cooperativa considera-se:
facultativamente empresária;
sempre empresária;
facultativamente simples;
sempre simples;
alternativamente empresária.
Sobre a responsabilidade dos sócios nas cooperativas, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
Todas as afirmativas estão corretas.