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José, membro da Cooperativa Rio Araguari, do tipo singular, ingressou em juízo com ação de responsabilidade civil em face de um dos diretores da cooperativa, imputando-lhe a falta de constituição de Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades. As provas dos autos e depoimentos colhidos no processo mostram ser fato incontroverso que a cooperativa não tem Fundo de Reserva.
Diante dessa narrativa e das disposições pertinentes ao tipo societário, é correto afirmar que:
não deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor em razão da dispensa legal da constituição de Fundo de Reserva por qualquer sociedade cooperativa;
deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor em razão de ser obrigatório nas cooperativas o Fundo de Reserva, constituído com 25%, pelo menos, da receita operacional bruta;
não deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor, pois, ainda que o Fundo de Reserva seja obrigatório, a competência para sua constituição é privativa da Assembleia Geral;
não deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor, haja vista que a obrigatoriedade da constituição de Fundo de Reserva se aplica apenas às centrais ou às federações de cooperativas;
deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor em razão de ser obrigatório nas cooperativas o Fundo de Reserva, constituído com 10%, pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação às sociedades cooperativas, assinale a alternativa INCORRETA:
Os empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário, pois não há previsão em lei para a equiparação, além de diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.
A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir na qualidade de substituta processual, em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de pedir versar sobre atos de seu interesse direto que tenham relação com as operações de mercado da cooperativa, exigindo-se previsão em seu estatuto e expressa autorização individual do associado ou manifestada por meio de assembleia geral.
As cooperativas diferem-se das demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa perde o direito de votar e ser votado, direito que se restabelece após a aprovação das contas do exercício em que este associado deixou o emprego.
Não respondida.
Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica
às associações.
às sociedades simples.
às entidades sem personificação.
às cooperativas.
aos partidos políticos.
A sociedade cooperativa é dotada de características próprias que lhe atribuem singularidade em relação a outros tipos societários, dentre elas o critério de distribuição de resultados. Das alternativas abaixo, assinale a única que indica corretamente tal critério.
A distribuição dos resultados é realizada proporcionalmente ao valor da quota-parte de cada sócio, salvo disposição diversa do estatuto.
A distribuição dos resultados é realizada proporcionalmente ao valor dos bens conferidos por cada cooperado, para formação do capital social.
A distribuição dos resultados é realizada proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado.
A distribuição dos resultados é realizada proporcionalmente à contribuição de cada cooperado, para formação dos Fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social.
Qual o significado da seguinte afirmação: As Cooperativas são um Empreendimento autogestionado?
Que o Cooperativismo conquistou a sua autogestão a partir de 1988, com a nova Constituição Federal, passando a adotar resoluções próprias e independentes em Março do mesmo ano, durante o X Congresso Nacional de Cooperativismo.
Significa que as Cooperativas devem seguir as normas e legislações definidas pelo Governo Federal.
Significa que a autogestão permite fiscalizações de órgãos oficiais externos, para aperfeiçoamento da sua Gestão.
Quando uma Cooperativa de Consumo contrata bens e serviços não desejados e nem solicitados pelos Associados, já que a autogestão lhes permite essa liberdade.
Qual é a finalidade principal de uma Cooperativa? E qual é o objetivo de uma Empresa Mercantil? Assinale a alternativa que melhor representa essa diferenciação?
As Cooperativas buscam o lucro social, enquanto o segmento mercantil objetivo o lucro do capital.
As Cooperativas tem como foco a satisfação das necessidades dos Associados, enquanto à empresa mercantil, centram seus esforços na geração de dividendos aos acionistas.
Nas Cooperativas, o quórum é baseado no número de cooperados e seus familiares, enquanto no segmento mercantil, se baseia em cotas partes equivalentes ao capital investido.
As Cooperativas tem foco na Inter cooperação e na educação dos seus associados para crescer e se desenvolver, enquanto o segmento mercantil tem foco na competitividade e no benchemarketing.
Qual entre os principais precursores do Cooperativismo listados abaixo, desenvolveu ações sociais e de benefícios, voltados à melhoria da qualidade de vida dos seus trabalhadores:
William King.
Charles Fourier.
Robert Owen.
Charles Gide.
O Cooperativismo moderno consolidou-se durante a 2ª Revolução Industrial em função de que:
“A Teoria Científica de Taylor e a Produção em Massa de Ford” focavam na busca da eficiência, sem respeitar a capacidade física dos trabalhadores.
Cooperativas já tinham sido criadas em outros países Europeus, menos na Inglaterra.
Da insatisfação com as extensas jornadas de trabalho e a baixa remuneração.
Havia oportunidades para todos os operários a época.
São diversos os segmentos de atuações das Cooperativas no Brasil. Analisando a conjuntura econômica, social e a geração de oportunidades no momento, assinale os segmentos mais representativos do País.
Saúde; Transportes; Crédito; Agropecuária;
Educacional; Mineração; Turismo e Lazer;
Educacional; Trabalho; Consumo; Crédito;
Saúde; Agropecuária; Mineração e Transportes.
Com relação às sociedades cooperativas, é correto afirmar que elas se caracterizam
pelo fato de serem aptas a auferir lucro e, quando isso ocorre, distribuí-lo aos cooperados de acordo com sua participação no capital social da cooperativa.
pelo fato de cada cooperado ter direito de voto proporcional à sua participação no capital da cooperativa.
pela divisibilidade do fundo social entre os sócios.
pela distribuição dos seus resultados proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
É característica da sociedade cooperativa a existência de capital social que pertence aos seus cooperados.
É característica da sociedade cooperativa a existência de capital social variável ou ausente.
Na cooperativa, há a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, sendo inviável a sua penhora.
Os sócios-cooperados pretendem extrair lucros e obter outros benefícios, como a facilidade de comercialização de mercadorias e melhor acesso à assistência técnica e às novas tecnologias.
O cooperativismo tem um papel importante na economia brasileira, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o modelo cooperativista representa aproximadamente 48% do total da produção de alimentos do país (quase 50% do PIB do Agronegócio).
Marque a única alternativa que contém uma informação INCORRETA a respeito do cooperativismo no agronegócio.
A cooperativa é uma sociedade de pessoas com fins econômicos, mas não lucrativos.
Uma cooperativa necessita de no mínimo 2 (duas) pessoas para ser constituída.
O objetivo de uma cooperativa é prestar serviços (econômicos e sociais) a seus cooperados por meio da compra e venda em comum.
As receitas de uma cooperativa são formadas por meio de taxas de serviço sobre operações dos cooperados e outras receitas operacionais.
O objetivo do cooperativismo é prestar serviços na área da agroindústria familiar, gerando aumento da quantidade de produtos para vender, comprar equipamentos e insumos, negociar com órgãos governamentais.
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é limitada quando eles respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações; quando os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da cooperativa, a sua responsabilidade é dita ilimitada.
Certo
Errado
Decretada a liquidação extrajudicial de cooperativa de crédito por ato da Presidência do Banco Central do Brasil, o liquidante verificou a prática de vários atos fraudulentos por parte de ex-diretores da cooperativa, com dano inequívoco ao acervo em liquidação e aos credores. Munido de vasta documentação e balanços patrimoniais atualizados, o liquidante ajuizou ação revocatória em face de ex-diretores perante o juízo da Vara Única da Comarca de Calçoene, lugar do principal estabelecimento.
Ao receber a petição inicial, o juiz do processo, corretamente:
indeferiu de plano a petição, com fundamento na impossibilidade jurídica de falência de sociedade cooperativa, pois não seria possível ajuizamento de revocatória sem decretação prévia da falência;
acatou a petição, porém determinou sua emenda para regularizar a representação no polo ativo da relação processual, que deveria ser ocupado exclusivamente pelo Banco Central;
acatou a petição, dando seguimento ao processo, por considerar que tem competência para o julgamento e que estão presentes o interesse processual do liquidante e sua legitimidade ad causam;
indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que a anulação dos atos imputados aos ex-diretores deveria se dar em processo administrativo, cabendo seu julgamento ao Banco Central do Brasil, por estar a cooperativa em liquidação extrajudicial;
determinou que fosse dado baixa na distribuição e os autos fossem remetidos à Justiça Federal de Macapá para redistribuição, pois a competência seria da Justiça Federal em razão da natureza jurídica de autarquia do Banco Central, que deveria ser litisconsorte ativo.
Cooperativa é entendida como modelo de estrutura organizacional, da qual se originam sociedades para atingir fins específicos, regida por princípios igualdade no que se refere à propriedade, gestão e repartição de recursos (CAMARGO, 1960; FLEURY, 1983; RIOS, 1976). Essas ações são adotadas no mundo todo, a partir de alguns princípios básicos. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
(_) A gestão democrática indica que as escolhas são realizadas exclusivamente pela diretoria, sem levar em consideração as sugestões e decisões das assembleias gerais.
(_) A diretoria é um órgão da cooperativa, formado por cooperados eleitos democraticamente, e subordinada à assembleia geral.
(_) As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, e seu principal objetivo é viabilizar um negócio produtivo ou de serviços.
(_) O funcionamento de uma cooperativa envolve atividades diárias que são realizadas pela diretoria, com fiscalização de suas ações pelo conselho fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
V – V – F – V.
V – F – V – V.
V – V – V – F.
F – V – F – F.
F – V – V – V.
As associações são instituições que buscam promover a educação, cultura, política e os interesses comuns de determinadas classes, regiões ou setores. Já as cooperativas desenvolvem um trabalho mais comercial e empresarial. Nas cooperativas, os cooperados são beneficiários e administradores do negócio, podendo ser beneficiados pelos resultados gerados. É característica das cooperativas
representar e defender os interesses dos associados, como prestar serviços e viabilizar assistências técnica, cultural e educativa aos associados.
responsabilizar-se por contribuições dos associados, taxas, doações, legados, subvenções, fundos e reservas.
prestar serviços, viabilizar assistências técnica, cultural e educativa aos cooperados, bem como promover a venda e a compra em comum, desenvolvendo atividades de consumo, produção, prestação de serviços, crédito e comercialização.
contribuir no recolhimento de taxas, doações, legados, subvenções, fundos e reservas que podem se constituir em patrimônio.
contribuir para que as possíveis sobras das operações financeiras sejam divididas entre os integrantes, sendo aplicadas integralmente no atendimento dos objetivos sociais da cooperativa.
As sociedades em conta de participação e as sociedades cooperativas são previstas e disciplinadas no Código Civil brasileiro. Sobre essas espécies societárias, é correto afirmar:
Na sociedade cooperativa, assim como nos demais tipos societários, é obrigatória a limitação quanto ao número máximo de sócios.
Na sociedade cooperativa, há a possibilidade de dispensa de fixação do capital social em seu ato constitutivo.
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo e pelos sócios ocultos capitalistas.
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em conta de participação, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
A sociedade em conta de participação cujo ato constitutivo seja levado a registro adquire personalidade jurídica.
Considerando que a sociedade cooperativa é o resultado da união de pessoas que contribuem com bens ou serviços para o desenvolvimento de uma atividade, não tendo por objetivo visar o lucro. Marque a alternativa que não corresponde a uma característica da sociedade cooperativa, com base na legislação vigente.
Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
Limitação da responsabilidade de cada sócio de acordo com o valor de suas quotas, de modo que todos os sócios respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.
Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
lntransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.