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Sobre o Simples Nacional previsto na Lei Complementar n. 123/2006, é correto afirmar:
Sobre o Simples Nacional previsto na Lei Complementar n. 123/2006, é correto afirmar:
A
implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IPI e da Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, entre outros tributos.
B
o contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fi m de pagamento, as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte.
C
não se aplica às cooperativas, salvo as de consumo.
D
a microempresa ou a empresa de pequeno porte que exerça atividade de produção ou venda no atacado de refrigerantes pode recolher impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
E
para efeito de determinação da alíquota e pagamento do valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, o sujeito passivo utilizará a receita líquida acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.