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Sobre as sociedades previstas no código civil é correto dizer que
estão divididas entre sociedades civis e mercantis.
todas as sociedades são consideradas empresárias por força de lei.
na sociedade comandita simples, o sócio comanditado possui responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.
a sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
a sociedade em comum possui personalidade jurídica, de maneira que os sócios nada respondem pelas obrigações sociais.
Consiste na sociedade que tem por características, entre outras, a variabilidade ou dispensa do capital social, a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, o quórum para funcionamento e deliberação da assembleia geral fundado no número de sócios presentes à reunião e não no capital representado e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
Trata-se da sociedade
em conta de participação.
em comandita simples
simples.
cooperativa.
coligada.
Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus membros, o que inclui os lucros e as perdas.
Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
Nas sociedades dos tipos simples e em comandita simples, o contrato social pode estabelecer que a distribuição dos lucros seja realizada na proporção inversa a da participação dos sócios no capital.
Na sociedade do tipo limitada, a distribuição dos lucros aos sócios de serviços considera o percentual de participação do sócio capitalista de menor entrada.
Na sociedade anônima, a distribuição dos lucros deve ser correspondente à metade do lucro líquido do exercício, diminuída da importância destinada à constituição da reserva legal.
Na sociedade em conta de participação, o sócio participante tem direito à percepção de lucros na proporção da média das operações realizadas pelo sócio ostensivo.
Na sociedade cooperativa com capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor da quota de cada sócio, já na sociedade cooperativa sem capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade.
Em relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.
Na sociedade em comandita simples, a falta de uma das categorias de sócios, se não resolvida no prazo legal, implica a dissolução da sociedade.
O acionista administrador da sociedade em comandita por ações, na qualidade de diretor, responde, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações da sociedade.
Os diretores da sociedade em comandita por ações devem ser nomeados no ato constitutivo da sociedade, com prazo de mandato não inferior a dois anos.
A administração da sociedade em comandita simples cabe exclusivamente aos sócios comanditários.
Na sociedade em comandita simples, a categoria de sócios comanditados é composta por pessoas físicas e jurídicas.
Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Certo
Errado


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A sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil:
I. Os comanditados, pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais
II. Os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.
III. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
IV. O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
A alternativa correta é:
Apenas a assertiva I, II e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
De acordo com o Código Civil, na sociedade em comandita simples, a responsabilidade do sócio comanditado, pessoa física, é
solidária e ilimitada.
solidária e limitada ao valor de suas cotas.
limitada ao valor de suas cotas e subsidiária à sociedade.
ilimitada e subsidiária à sociedade.
ilimitada e subsidiária ao comanditário administrador.
Na sociedade comandita simples, os sócios comanditários são aqueles que compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Certo
Errado
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:
Sociedade em Comandita Simples.
Sociedade em Conta de Participação.
Sociedade em Nome Coletivo.
Sociedade Limitada.
As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por mais de cento e oitenta dias.
Certo
Errado


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Sobre a sociedade em comandita simples, assinale a alternativa CORRETA:
Os sócios comanditados (administradores da sociedade) podem ser pessoas jurídicas, desde que tal autorização conste expressamente no contrato social e todos os sócios concordem com essa cláusula, que precisa estar destacada no texto.
Facultativamente, o contrato social poderá discriminar os comanditados e os comanditários, de forma que os investidores podem permanecer ocultos. Porém, é permitido que o contrato social faça tal discriminação.
Os sócios investidores, como regra, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
O sócio comanditário não pode praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, razão pela qual não pode participar das deliberações da sociedade nem fiscalizar as operações sociais, pois tais são atos de gestão e, consequentemente, são atribuições exclusivas dos sócios comanditados.
O sócio comanditário, como regra geral, não responde subsidiariamente pelas obrigações sociais, de forma que nem mesmo os lucros que lhe tenham sido destinados não podem ser exigidos para a satisfação de dívidas não pagas da sociedade, desde que recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
O sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação no contrato.
Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.
Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem pelas obrigações sociais, sendo possível a limitação da responsabilidade de cada um perante terceiros.
A responsabilidade de cada sócio, na sociedade limitada, é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Não respondida.
No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve-se, em relação a ele, a sociedade caso não haja disposição no sentido de permitir a continuação das atividades com os seus sucessores.
Certo
Errado
O direito brasileiro disciplina diferentes tipos de sociedades empresariais caracterizados por formas diversas de responsabilidade. Assim, na sociedade
em conta de participação, somente o sócio participante obriga-se perante terceiros.
em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária perante terceiros e pode ser limitada entre si.
em comandita, somente o sócio comanditário obriga-se perante terceiros.
limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é restrita ao valor de suas quotas.
De acordo com a Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que diz respeito ao direito empresarial, é correto afirmar que:
independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias a sociedade cooperativa e a sociedade comandita por ações; e, simples, a sociedade limitada e a sociedade em nome coletivo.
não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.
a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que deve ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
na sociedade em comandita simples participam sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida igualitariamente por todos os sócios, em nome da sociedade, que respondem solidaria e ilimitadamente, perante terceiros, pelas obrigações sociais.


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Dentre os inúmeros tipos societários existentes no Brasil, há as chamadas sociedades menores, da qual faz parte a denominada sociedade em comandita simples. Esta sociedade é uma das poucas que também tem a característica peculiar de possuir duas categorias de sócios: os comanditados e os comanditários.
Sobre este tipo societário, pode-se afirmar:
Os sócios comanditados respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, enquanto que os sócios comanditários respondem somente pelo valor de sua quota.
O contrato social não precisa discriminar quais sócios são comanditados e quais sócios são comanditários.
O sócio comanditário não ficará sujeito às responsabilidades do sócio comanditado mesmo que pratique algum ato de gestão.
Aos sócios comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade limitada.
De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas:
a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio;
a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial;
a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples;
a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos;
A matrícula é o ato de registro ligado a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas registradas e dos agentes auxiliares do comércio, garantindo sua veracidade e que aquele documento foi apresentado naquela data à Junta Comercial, sendo condição de regularidade dos documentos (livros empresariais e balanços).
Assinale a opção correta em relação ao direito societário.
É vedado ao comanditário ser constituído procurador da sociedade em comandita simples.
Os sócios de uma sociedade limitada não são obrigados a repor lucros e quantias retiradas quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.
Nos trinta dias subsequentes à constituição de uma sociedade simples, essa sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede.
A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, é regida pelas normas relativas à sociedade anônima e opera necessariamente sob denominação.
Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
A respeito das sociedades previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são obrigados apenas pelo valor de suas quotas.
Na sociedade em conta de participação, obrigam-se todos os sócios perante terceiros com quem a sociedade contrata.
A sociedade em nome coletivo pode contar, entre seus sócios, com outra sociedade.
Na sociedade em comandita por ações, o acionista diretor não tem direito ao benefício de ordem, respondendo solidariamente com a sociedade pelas obrigações sociais.
A sociedade simples deve ser registrada no registro público de empresas.


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