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Questões de Concurso sobre Da Sociedade em Nome Coletivo
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As sociedades em nome coletivo têm por característica
A
a participação do sócio nos lucros e nas perdas da sociedade.
B
a ausência de responsabilidade do sócio por dívidas sociais contraídas anteriormente à sua admissão.
C
a limitação da responsabilidade dos sócios à integralização das cotas.
D
a participação de pessoas físicas ou jurídicas no quadro societário.
E
a constituição por meio de estatuto social.
A sociedade simples ABC, regularmente constituída, é composta por três sócios: Alberto, Bruno e Carlos. Bruno, precisando de dinheiro, cogita ceder sua quota para Diego, sem modificação do contrato social.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar:
A
Bruno não poderá ceder apenas parcialmente sua quota, devendo ser realizada a cessão total.
B
mesmo com o consentimento de Alberto e Carlos, a cessão da quota não terá eficácia quanto a estes nem com relação à sociedade ABC.
C
Alberto e Carlos poderão estipular no contrato que Diego não participe dos lucros e das perdas.
D
Bruno será subsidiariamente responsável por Diego perante a sociedade e a terceiros.
E
até cinco anos depois de averbada a modificação, Bruno será solidariamente responsável com Diego perante a sociedade e a terceiros.
Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta em relação à sociedade em nome coletivo.
A
Esse tipo de sociedade poderá assumir a forma de sociedade simples, ficando, nesse caso, sujeita à falência.
B
Nessa sociedade, os sócios podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
C
A administração desse tipo de sociedade pode ser exercida por não sócio, desde que lhe sejam conferidos os necessários poderes.
D
A referida sociedade pode ser composta por pessoas física e jurídica.
E
Nessa sociedade, os sócios, em regra, respondem subsidiariamente e limitadamente pelas obrigações sociais.
Considere as seguintes sociedades empresárias:
i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A;
ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná;
iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP.
É obrigatório o registro na Junta Comercial competente de:
A
i, apenas;
B
ii, apenas;
C
i e ii, apenas;
D
ii e iii, apenas;
E
i, ii e iii.
NÃO é uma forma de sociedade empresária:
A
Sociedade limitada.
B
Sociedade em nome coletivo.
C
Associação.
D
Sociedade anônima.
E
Sociedade em comandita por ações.
A sociedade em nome coletivo:
A
é constituída por pessoas físicas ou jurídicas. Perante terceiros, os sócios ostensivos, designados nos atos constitutivos, respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. É necessário que seu contrato mencione a firma social.
B
é constituída, exclusivamente, por pessoas físicas. Perante terceiros, todos os sócios respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Entre si, porém, podem limitar a responsabilidade de cada um, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime. É necessário que o contrato mencione a firma social.
C
não ostenta personalidade jurídica. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em nome coletivo.
D
é exercida, unicamente, pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante esse, o sócio participante, nos termos do contrato social. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
Podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo pessoas físicas e jurídicas, as quais, na condição de sócias, respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
A
Pessoa natural poderá constituir empresa individual de responsabilidade limitada, tornando-se titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.
B
Na sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
C
Na sociedade simples, os sócios podem integralizar suas quotas por meio da transferência de dinheiro, bens ou créditos, sendo vedada, porém, a contribuição mediante prestação de serviço.
D
Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo e o sócio participante se obrigam, de forma ilimitada, perante terceiro.
E
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da administração.
C
Certo
E
Errado
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:
A
Sociedade em Comandita Simples.
B
Sociedade em Conta de Participação.
C
Sociedade em Nome Coletivo.
D
Sociedade Limitada.
Ano:
2022
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação no contrato.
B
Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.
C
Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem pelas obrigações sociais, sendo possível a limitação da responsabilidade de cada um perante terceiros.
D
A responsabilidade de cada sócio, na sociedade limitada, é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
E
Não respondida.
Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores
C
Certo
E
Errado
Ambos os sócios mencionados são responsáveis, subsidiária, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
C
Certo
E
Errado
O direito brasileiro disciplina diferentes tipos de sociedades empresariais caracterizados por formas diversas de responsabilidade. Assim, na sociedade
A
em conta de participação, somente o sócio participante obriga-se perante terceiros.
B
em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária perante terceiros e pode ser limitada entre si.
C
em comandita, somente o sócio comanditário obriga-se perante terceiros.
D
limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é restrita ao valor de suas quotas.
Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os
sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações
sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em
comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil
de 2002:
A
No caso de morte de sócio comanditário, a
sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá
continuar com os seus sucessores, será designado
novo comanditário para que o substitua.
B
Sem prejuízo da faculdade de participar das
deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as
operações, pode o comanditário praticar qualquer ato
de gestão e ter o nome na firma social.
C
Na sociedade em comandita simples tomam parte
sócios de duas categorias: os comanditados,
pessoas físicas, responsáveis solidária e
ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os
comanditários, obrigados somente pelo valor de sua
quota.
D
O sócio comanditário é obrigado à reposição de
lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o
balanço.
Considere que determinada empresa, constituída sob a forma de sociedade em nome coletivo pretenda, mediante a utilização
do instituto da transformação previsto no Código Civil, passar a funcionar como sociedade limitada. Tal pretensão é juridicamente
A
viável, desde que precedida da dissolução da sociedade em nome coletivo, porém sem necessidade de liquidação,
operando-se a sucessão dos direitos e obrigações.
B
cabível apenas após o processo de liquidação da sociedade em nome coletivo, com a partilha do ativo remanescente e
averbação do ato no Registro de Comércio.
C
inviável, eis que se tratam de tipos societários distintos, e a transformação somente é admitida em relação a sociedades do
mesmo tipo.
D
inviável, eis que a transformação somente se aplica às sociedades por ações, permitindo que uma companhia fechada se
transforme em aberta e vice-versa.
E
viável, independentemente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição
do tipo em que a sociedade pretenda converter-se.
Assinale a alternativa incorreta.
Uma sociedade empresária pode organizar-se das seguintes formas:
A
sociedade em comandita simples;
B
sociedade em nome coletivo simples;
C
sociedade limitada;
D
sociedade anônima;
E
sociedade em comandita por ações.
O tipo de sociedade que pode ser composta apenas por pessoas físicas e em que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais denomina-se Sociedade
A
em Comandita Simples.
B
em Conta de Participação.
C
Simples.
D
Limitada.
E
em Nome Coletivo.
Com relação às sociedades e à responsabilidade dos sócios, assinale a alternativa correta.
A
Na sociedade limitada, os condomínios de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
B
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, assim como a responsabilidade pela integralização do capital social.
C
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
D
O sócio admitido em sociedade já constituída não responde pelas dívidas sociais anteriores à sua admissão.
E
A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária apenas dos administradores que a realizarem.
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