Questões de Concurso sobre Defeitos da União Estável

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2016
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - TJ RS - Psicólogo Judiciário - 2016

Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.


I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - PC RJ - Delegado de Polícia - 2012

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

De acordo com o Art. 5º, inc. II da Lei nº 11.340/2006 – Lei de Violência Doméstica e Familiar, entende-se por família, a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

B

De acordo com o Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social.

C

Nos termos do Código Civil, as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem união estável.

D

De acordo com o Código Civil, o domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes.

E

À luz do Código Civil, contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

 
 
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