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Questões de Concurso sobre Contratos por Tempo Determinado e por Tempo Indeterminado

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2025

Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente. Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi procurada por Tício, regular representante do plano de saúde do qual Caio e família eram segurados. Tício solicitou que Sara assinasse um aditivo contratual, sob a alegação de que o contrato vigente, apesar de não estar em período de carência, não abrangeria a cirurgia a que Caio estava sendo submetido. Sara assinou o aditivo contratual proposto por Tício. A cirurgia de Caio foi bem-sucedida e ele sobreviveu. Após se recuperar da cirurgia, Caio constatou que o seu contrato original com o plano de saúde abrangia a cirurgia a que se submeteu. Assim, o aditivo contratual assinado por Sara era desnecessário para a cirurgia de Caio e apenas resultou em aumento considerável do valor da mensalidade, sem qualquer aumento da cobertura contratual.


Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o aditivo contratual é

A

anulável, em razão do dolo, tendo Caio o prazo de 3 (três) anos para pleitear a anulação do aditivo contratual, sob pena de prescrição da pretensão.

B

anulável, em razão do estado de perigo, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena de caducidade do direito.

C

nulo, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 5 (cinco) anos, sob pena de prescrição do direito.

D

anulável, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena de caducidade do direito.

E

anulável, em razão de erro, tendo Caio o prazo de 5 (cinco) anos para pleitear a anulação do aditivo contratual, sob pena de caducidade do direito.

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PE - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2024

De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de exonerar-se da fiança

A

sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias após notificar o locador.

B

sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança durante sessenta dias após o locador ser notificado.

C

após trinta dias do início da vigência do contrato, ficando desobrigado dos efeitos da fiança imediatamente após notificar o locador.

D

após quarenta e cinco dias de vigência do contrato, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o fim do contrato.

E

após sessenta dias de vigência do contrato, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o fim do contrato.

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Monte Alto - Procurador Jurídico - 2023

Ronaldo, funcionário da confecção infantil Rock Kids S.A., foi designado para exercer suas funções na cidade X pelo período de 5 (cinco) anos. Para tanto, Ronaldo decidiu locar o apartamento de Marisa pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo período de 30 (trinta) meses, sendo estipulada multa proporcional ao cumprimento do contrato no montante de 30% (trinta por cento) sobre o valor mensal em caso de desistência no primeiro ano, 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal em caso de desistência no segundo ano e 10% (dez por cento) sobre o valor mensal em caso de desistência nos últimos 6 (seis) meses. Ocorre que após 15 (quinze) meses do início do contrato, Ronaldo foi transferido para prestar seus serviços na cidade Y. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ronaldo

A

deverá pagar multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

B

somente ficaria dispensado do pagamento da multa contratual se fosse funcionário público.

C

ficará dispensado do pagamento da multa contratual desde que notifique Marisa por meio de carta com aviso de recebimento.

D

somente ficará dispensado do pagamento da multa contratual se notificar Marisa por escrito, com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.

E

poderá ser dispensado do pagamento da multa contratual desde receba a aceitação de Marisa de forma verbal ou por escrito.

 
 
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