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Questões de Concurso sobre Contratos por Tempo Determinado e por Tempo Indeterminado
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Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente. Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi procurada por Tício, regular representante do plano de saúde do qual Caio e família eram segurados. Tício solicitou que Sara assinasse um aditivo contratual, sob a alegação de que o contrato vigente, apesar de não estar em período de carência, não abrangeria a cirurgia a que Caio estava sendo submetido. Sara assinou o aditivo contratual proposto por Tício. A cirurgia de Caio foi bem-sucedida e ele sobreviveu. Após se recuperar da cirurgia, Caio constatou que o seu contrato original com o plano de saúde abrangia a cirurgia a que se submeteu. Assim, o aditivo contratual assinado por Sara era desnecessário para a cirurgia de Caio e apenas resultou em aumento considerável do valor da mensalidade, sem qualquer aumento da cobertura contratual.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o aditivo contratual é
A
anulável, em razão do dolo, tendo Caio o prazo de 3 (três) anos para pleitear a anulação do aditivo contratual, sob pena de prescrição da pretensão.
B
anulável, em razão do estado de perigo, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena de caducidade do direito.
C
nulo, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 5 (cinco) anos, sob pena de prescrição do direito.
D
anulável, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena de caducidade do direito.
E
anulável, em razão de erro, tendo Caio o prazo de 5 (cinco) anos para pleitear a anulação do aditivo contratual, sob pena de caducidade do direito.
De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de exonerar-se da fiança
A
sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias após notificar o locador.
B
sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança durante sessenta dias após o locador ser notificado.
C
após trinta dias do início da vigência do contrato, ficando desobrigado dos efeitos da fiança imediatamente após notificar o locador.
D
após quarenta e cinco dias de vigência do contrato, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o fim do contrato.
E
após sessenta dias de vigência do contrato, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o fim do contrato.
Francisca contratou Lúcio para pintar uma aquarela exclusiva, em um painel, para sua festa de casamento. Lúcio não entregou a obra no prazo avençado e a festa foi realizada sem a tal pintura. Neste caso, marque a alternativa correta, conforme o Código Civil.
A
É direito potestativo de Lúcio purgar a mora, mediante a entrega, ainda que fora do prazo, da aquarela, independente de perdas e danos.
B
Por se tratar de mora ex re, Francisca deveria ter interpelado judicial ou extrajudicialmente Lúcio.
C
Diante do inadimplemento, Lúcio responderá por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
D
Por se tratar de mora ex persona, o decurso do prazo avençado é suficiente para constituir Lúcio em mora.
Ronaldo, funcionário da confecção infantil Rock Kids S.A., foi designado para exercer suas funções na cidade X pelo período de 5 (cinco) anos. Para tanto, Ronaldo decidiu locar o apartamento de Marisa pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo período de 30 (trinta) meses, sendo estipulada multa proporcional ao cumprimento do contrato no montante de 30% (trinta por cento) sobre o valor mensal em caso de desistência no primeiro ano, 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal em caso de desistência no segundo ano e 10% (dez por cento) sobre o valor mensal em caso de desistência nos últimos 6 (seis) meses. Ocorre que após 15 (quinze) meses do início do contrato, Ronaldo foi transferido para prestar seus serviços na cidade Y. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ronaldo
A
deverá pagar multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
B
somente ficaria dispensado do pagamento da multa contratual se fosse funcionário público.
C
ficará dispensado do pagamento da multa contratual desde que notifique Marisa por meio de carta com aviso de recebimento.
D
somente ficará dispensado do pagamento da multa contratual se notificar Marisa por escrito, com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
E
poderá ser dispensado do pagamento da multa contratual desde receba a aceitação de Marisa de forma verbal ou por escrito.
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