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Questões de Concurso sobre Árvores limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)
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José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Os frutos, abacates, pertencem a João e devem ser a este devolvidos por José, sob pena de pagamento por perdas e danos.
B
José poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassarem a linha divisória, até o plano vertical divisório, não podendo, entretanto, cortar as raízes em razão do risco de causar a morte dela e ter que indenizar o proprietário.
C
As raízes e os ramos do abacateiro que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados por José, até o plano horizontal divisório.
D
Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, não havendo qualquer direito de João à indenização pelos frutos caídos.
E
Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, tendo João direito à indenização pelos frutos caídos.
Frederico e Guilherme são proprietários de terrenos vizinhos em uma região rural no interior de Goiás. Entre seus terrenos, há algumas frondosas pitangueiras.
Sobre essas árvores e seus frutos, assinale a afirmativa correta.
A
Se Guilherme plantar em seu próprio terreno usando sementes furtadas de Frederico, perderá, em benefício deste, a parte do imóvel em que as árvores florescerem.
B
Se os frutos da árvore cujo tronco está no terreno de propriedade de Frederico caírem no solo do terreno de Guilherme, Frederico poderá ingressar no imóvel para recolhê-los.
C
Caso Frederico plante uma pitangueira na parte do terreno que pertence a Guilherme, perderá a árvore em proveito deste, sem direito a ressarcimento, ainda que tenha agido de boa-fé.
D
Caso a árvore cujo tronco estiver precisamente na linha divisória se enraizar por ambos os terrenos, presume-se que a planta se tornará objeto de condomínio entre Frederico e Guilherme.
E
Se os ramos da árvore, cujo tronco está situado no terreno de Frederico, atravessarem o plano vertical divisório e entrarem no terreno de Guilherme, este precisará de prévia autorização judicial para cortá-los.
Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso, 05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro
A
poderá ingressar no terreno de Aline para podar a árvore, sem prévio aviso.
B
poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.
C
não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.
D
poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, e os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.
E
não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório e devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.
A análise sistemática do ordenamento jurídico prevê, além da proteção social e ambiental da propriedade, uma variedade de microssistemas e possibilidades jurídicas para o exercício dos direitos do proprietário. Um desses direitos é a poda ou retirada de raízes e ramos de árvore, quando voltada para um plano vertical divisório que delimite as extremidades da propriedade, conforme estabelecido pelo Código Civil de 2002. Outro exercício inerente às atividades de quem é proprietário seria
A
a obrigação de usar, gozar e faculdade de dispor da coisa.
B
o direito aos frutos originários da propriedade e caídos em terreno particular vizinho.
C
o direito de explorar as jazidas, minas e as árvores caídas em seu terreno.
D
o direito a presunção plena e exclusiva da propriedade, até prova em contrário.
E
a faculdade da concessão de direito real de uso.
De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre as árvores limítrofes, analisar os itens abaixo:
I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
II. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
III. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Noemi acabou de adquirir um terreno situado na Avenida da Saudade. Ao lado do seu terreno, está situada a propriedade de Vitor que possui um vasto pomar. Ocorre que as raízes e os ramos das árvores estão invadindo o terreno de Noemi, assim como diariamente caem frutos em sua piscina. Incomodada com a situação, Noemi procura um advogado para orientá-la acerca de seus direitos. O advogado deve dizer a Noemi que ela
A
poderá cortar, até o plano vertical divisório, apenas os ramos das árvores que estão invadindo o seu terreno, sendo certo que os frutos que caem em seu terreno são de sua propriedade.
B
poderá cortar, até o plano vertical divisório, tanto os ramos quanto as raízes das árvores que estão invadindo o seu terreno, sendo certo que os frutos que caem em seu terreno são de sua propriedade.
C
não poderá cortar nem os ramos e nem as raízes sem expressa autorização de Vitor, sendo certo que os frutos que caem em seu terreno, por serem provenientes das árvores de Vitor, a ele pertencem.
D
não poderá cortar nem os ramos e nem as raízes sem expressa autorização de Vitor, sendo certo que os frutos que caem em seu terreno são de propriedade dela.
E
poderá cortar, até o plano vertical divisório, apenas os ramos das árvores que estão invadindo o seu terreno, sendo certo que os frutos que caem em seu terreno, por serem provenientes das árvores de Vitor, a ele pertencem.
De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, apenas.
Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:
I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.
III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.
A
IV.
B
I.
C
III.
D
II.
No que se refere às árvores limítrofes, é correto afirmar que os frutos que eventualmente se desprenderem de uma árvore situada em terreno vizinho e vierem a cair em solo particular pertencerão
A
em condomínio necessário, em igualdade, aos proprietários confinantes.
B
ao proprietário do solo em que caírem, se este for de propriedade particular.
C
exclusivamente ao proprietário onde situada a árvore.
D
sempre ao Poder Público.
Assinale a alternativa correta com relação às árvores limítrofes.
A
Tanto as raízes quanto os ramos que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortados até o plano vertical divisório pelo proprietário do terreno invadido.
B
Somente as raízes da árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortadas até o plano vertical divisório pelo proprietário do terreno invadido.
C
Somente os ramos da árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortados até o plano vertical divisório pelo proprietário do terreno invadido.
D
Somente os frutos pendentes da árvore cujos ramos ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser colhidos pelo proprietário do terreno invadido.
E
A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, poderá ser arrancada por um dos proprietários dos prédios confinantes, se a sua presença estiver causando prejuízo, independentemente do consentimento do outro.
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