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Questões de Concurso sobre Características e definição da Emancipação

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE RJ - Promotor de Justiça Substituto - 2026

Aos 16 anos, Júnior é emancipado pelos pais, idosos, para tentar se lançar como influencer. Nos primeiros meses, embora não tenha conseguido avanço relevante, ele engravidou Júlia. Nascido o rebento, Neto, Júlia pede alimentos a Júnior.

No entanto, sem nenhuma economia própria e ainda morando com os abastados pais, ele não chegou a quitar a obrigação nem no primeiro mês. Júlia, portanto, pede a prisão civil de Júnior.


Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá direcionar seu parecer no sentido do

A

indeferimento da prisão civil e o prosseguimento pelo rito de expropriação patrimonial, notadamente em face dos avós paternos.

B

indeferimento da prisão civil do menor emancipado e redirecionamento da execução, sob as mesmas penas, para os avós paternos.

C

deferimento da prisão civil, considerando que a emancipação concede capacidade civil plena e elide a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

D

deferimento da prisão civil, ponderando-se que o ECA, por mais que aplicável em favor do emancipado, deve dar primazia aos direitos fundamentais do recém-nascido.

E

deferimento da prisão civil, desde que o alimentando seja menor e não emancipado e o estabelecimento em que o menor ficará recolhido guarde, com as devidas adaptações, as mesmas garantias previstas no ECA para a internação socioeducativa.

Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AP - Analista Judiciário - Área Função Judiciária - 2024

A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer:

A

da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público;

B

da colação de grau em curso de ensino superior;

C

do exercício de emprego público efetivo;

D

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;

E

da concessão pelo tutor.

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - RBPREV - Procurador Jurídico - 2023

As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regra, relativamente capazes para os atos da vida civil. A incapacidade relativa supra mencionada cessa pela emancipação do menor. São efeitos da emancipação, EXCETO:

A

o fim do poder familiar dos pais sobre o emancipado.

B

a inaplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente em favor do menor.

C

o fim da tutela, se houver.

D

a perda da qualidade dependente dos pais no Regime Geral de Previdência Social.

E

a desnecessidade de autorização para casamento do menor.

Ano: 2018
Banca: Inaz do Pará Concursos - INAZ do Para
Prova: INAZ do Pará - CORE MS - Assistente Jurídico - 2018

Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.

Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar:

A

A emancipação, em regra, é definitiva, revogável e irretratável.

B

Apesar de formal e solene, a emancipação não exige instrumento público.

C

O menor deixa de ser incapaz, porém não deixa de ser menor.

D

O menor emancipado pode tirar carteira de motorista.

 
 
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