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Atualmente, em decorrência do alto número de famosos...
Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.
Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar:
A
A emancipação, em regra, é definitiva, revogável e irretratável.
B
Apesar de formal e solene, a emancipação não exige instrumento público.
C
O menor deixa de ser incapaz, porém não deixa de ser menor.
D
O menor emancipado pode tirar carteira de motorista.